Ação penal contra organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos já está na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul


13/02/2012 – A ação penal contra 13 pessoas acusadas pela Polícia Federal de participarem de uma organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos já está na Comarca de Porto Alegre. Depois de percorrer a Justiça Federal por longos sete anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o caso.

A decisão inédita surgiu depois de uma derrapada de um procurador da República que, atendendo ao pedido da defesa de Fernando Luiz Schettino Moreira, um dos diretores da Tegma Gestão e Logística (principal operadora de logística da General Motors do Brasil), manifestou opinião favorável ao encaminhamento da ação penal para a Justiça Estadual. Decretou-se assim, um atraso inexplicável na Justiça brasileira de sete anos, 84 meses de trabalho perdido.

Agora, ainda de acordo com a decisão do STJ, e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz encarregado da ação penal na Comarca de Porto Alegre dará a decisão se mantém como base da acusação toda a extensa investigação feita pela Polícia Federal, ou rejeita os trabalhos investigativo.

O processo, que já contem nove volumes, está com o Ministério Público Estadual param manifestação.

Autor da ação penal: JUSTIÇA PÚBLICA

Réus:

- ORLANDO MACHADO JUNIOR

- ROBERTO CARLOS CABOCLO

- TITO LIVIO BARROSO FILHO

- VITTORIO MEDIOLI

- EDSON LUIZ PEREIRA

- EVANDRO LUIZ COSER

- FERNANDO LUIZ SCHETTINO MOREIRA

- GENNARO ODDONE

- GILBERTO DOS SANTOS PORTUGAL

- LUIZ SALVADOR FERRARI

- MARIO DE MELO GALVÃO

- MARIO SERGIO MOREIRA

- ALIBERTO ALVES

Ações anteriores – Outras duas ações foram  combatidas incansáveis e sucessivamente, pelos réus para declarar a Justiça Federal incompetente, sem êxito, inclusive no STJ.  A primeira elas, a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, diretor para assuntos institucionais da montadora, o Sindican (sindicato de cegonheiros de São Paulo que se auto-intitula nacional) e ANTV, Associação das Empresas Transportadoras de Veículos. As investigações do MPF tiveram como ponto de partida, denúncia oficial formulada pelo Sintraver, Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul que, mais tarde, acabou aliando-se ao cartel denunciado.

A segunda delas, uma ação penal que culminou com a condenação em primeira instância de Luiz Moan Yabiku Júnior, o então presidente do Sindican, Aliberto Alves e o então presidente da ANTV, Paulo Roberto Guedes, foi igualmente atacada uma dezena de vezes, mas tanto o TRF4 quanto o STJ decidiram pela competência da Justiça Federal.