Prefeito de Esteio-RS, do PT, está a um passo de pagar dívida de campanha com o dinheiro da sociedade


30/11/2011 – Aos olhos dos promotores de Justiça André MacDonald e Voltaire Michel, ambos representantes do Ministério Público de Esteio, o prefeito Gilmar Rinaldi, do PT, está a um passo de saldar a dívida da campanha eleitoral de 2008, às custas do dinheiro da sociedade local, quem irá pagar a conta. Isso porque quando concorria ao cargo de prefeito municipal, Rinaldi, do PT, recebeu generosa doação de R$ 125.000,00 (maior quantia declara ao Tribunal Superior Eleitoral) da Nacional Administração e Participações S. A., holding que administra, além de outras empresas, a Real Rodovias de Transportes Coletivos S. A., num flagrante crime eleitoral comprovado, sem a menor dúvida inclusive jurídica.
A lei 9.504, que regula as eleições em todo o país, torna claro que “empresa concessionária ou permissionária de serviço público está proibida de contribuir financeiramente para campanha eleitoral”.
O desrespeito à legislação é flagrante, já que as duas empresas possuem como sócio, Teodoro Pedrotti, que também participa da composição societária de outras empresas que igualmente participam do edital para a entrega do transporte coletivo de passageiros por meio de táxi lotação, num processo com fortes indícios de direcionamento.

O website investigativo www.anticartel.com denunciou o fato ao Ministério Público, tido como o “guardião da sociedade”. Inicialmente, em 10 de maio deste ano, o promotor André MacDonald encaminhou correspondência afirmando que “o Ministério Público irá se pronunciar sobre a licitação para permissão de transporte coletivo no Município de Esteio após analisar o terceiro edital (segunda retificação), cuja publicação foi anunciada por representantes do Poder Executivo em reunião na Câmara Municipal ocorrida em 2 de maio de 2.011.
Outrossim, coloco-me à disposição para receber provas e informações sobre eventual favorecimento de determinada(s) empresa(s) de transportes, uma vez que, até o presente momento, nada chegou de concreto ao Ministério Público nesse sentido.
Até hoje, 28 de novembro de 2.011, nenhuma manifestação chegou oriunda do Ministério Público.

Já em 13 de junho de 2.011, o website investigativo www.anticartel.com questionou o promotor Voltaire Michel, responsável pelas questões eleitorais do município de Esteio. Solícito, o representante do MP pediu ao website que enviasse cópia das certidões atestando a composição societária das empresas Nacional Administração e Participações e Real Rodovias de Transportes Coletivos, para averiguação, o que foi feito.
No início de julho, foi tentado contato com o promotor Michel. No MP informaram que estaria entrando em férias, mas que responderia os e-mails.
Até agora, nada.

Além do flagrante crime eleitoral, outras irregularidades são visíveis aos olhos de quem pode acompanhar o certame licitatório, com exceção dos promotores, que aguardam o encaminhamento de provas confortavelmente em seus gabinetes, ao contrário de fazerem valer o seu poder constitucional de investigar.
Teodoro Pedrotti, que também participa como sócio das empresas Central Transportes Rodoviários e Turismo, Viação Hamburguesa Ltda, Empresa de Transportes Coletivo Courocap e Viação Sinoscap, além da Nacional Administração e Participações e Real Rodovias, agora quer cobrar a conta dos R$ 125.000,00 que entregou generosamente ao então candidato a prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, sob os olhares atentos dos guardiões da sociedade (ou guardiões do poder público).

Para que o internauta tire suas conclusões, estamos publicando cópias das certidões expedidas pela Junta Comercial do Rio Grande do Sul, que foram encaminhadas gentilmente ao promotor Voltaire Michel, que não precisou afastar-se do gabinete para buscar provas do crime eleitoral.