Organização criminosa que controla setor de transporte de veículos novos ganha prêmio do STJ: sete anos de atraso em ação penal


22/08/2011 – Enquanto a maioria dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defende publicamente maior celeridade nas ações judiciais e critica o uso excessivo de hábeas corpus, os membros da 6ª turma tomaram uma sábia decisão que vai exatamente contra tudo o que é pregado pelos demais ministros. Em um hábeas corpus impetrado por Fernando Luiz Schettino Moreira (um dos executivos da Tegma Gestão e Logística), a 6ª turma acompanhou o parecer do ministro-relator (desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Ceará)  Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, e determinou a anulação da ação penal que corria na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, desde a sua denúncia, e o respectivo encaminhamento para a Justiça Estadual. Com a invejável decisão, os ministros da 6ª Turma do STJ impuseram um atraso na ação penal de nada menos do que sete anos (84 meses), pois o processo estava tramitando na Justiça Federal desde 2004.

Fernando Moreira e mais 10 executivos de transportadoras de veículos, mais o presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) Luiz Ferrari, e o ex-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (que se intitula nacional e que tem raízes ilegais em vários estados) Aliberto Alves, respondem a ação penal por crimes de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos em todo o país, crime continuado e até formação de quadrilha.

Num extenso relatório, a Polícia Federal concluiu pela existência de uma gigantesca organização criminosa que tem o desiderato de manter-se a qualquer custo no comando do setor, aniquilando a livre concorrência e impedindo o ingresso de novos agentes no mercado. Foram 18 meses de trabalho de dezenas de policiais federais, além de outros 15 meses de investigação feita por procuradores da República, integrantes do Ministério Público Federal. Todos chegaram á conclusão de que os crimes vem ocorrendo por muitos anos e envolvendo ações em diversos estados da Federação.

Com a sábia decisão dos ministros da 6ª turma do STJ, que também votaram contra decisão já tomada em ação idêntica, na qual a suprema Corte definiu pela competência da Justiça Federal para processar e julgar este caso de formação de cartel, Fernando Moreira acabou se transformando no líder da defesa da organização criminosa, segundo a Polícia Federal, uma vez que com ele, levou os outros 12 denunciados para responderem a ação penal na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Moreira não conseguiu o seu intento absoluto, porque os ministros não aceitaram o seu pedido de encaminhar a ação penal para a Justiça Estadual com foro em são Bernardo do Campo, berço da organização criminosa investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Condenados – Já foram condenados em primeira instância pelos crimes de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos em todo o país, Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da ANTV, Luiz Moan Yabiku Júnior, diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil e Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicam (também denunciado na ação penal que agora deverá correr na Justiça Estadual do RS.
Até agora, graças às dezenas de recursos, nenhum deles pagou a pena, numa inequívoca demonstração de que o Brasil é mesmo o país da IMPUNIDADE.
A partir da decisão sábia dos integrantes da 6ª turma do STJ, o condenado Paulo Roberto Guedes também ajuizou recurso especial na suprema Corte para tentar anular a sua condenação.

Confira a lista dos 13 denunciados na ação penal que ganhou o prêmio de sete anos de atraso do STJ:

Denunciados:   Aliberto Alves ex-presidente do Sindicam Vitorio Medioli proprietário da Sada Mário Sérgio Moreira Franco Tegma Fernando Luiz Schettino Moreira Tegma Evandro Luiz Coser Tegma Orlando Machado Júnior Tegma Gilberto dos Santos Portugal Brazul Roberto Carlos Caboclo Transzero Mário de Melo Galvão Brazul Tito Lívio Barroso Filho Tegma Gennaro Oddone Tegma Édson Luiz Pereira Sada Luiz Salvador Ferrari presidente da ANTV