Prefeito de Esteio-RS está direcionando concorrência para empresa que mais contribuiu para sua campanha eleitoral


09/05/2011 – O prefeito Gilmar Rinaldi, do PT de Esteio-RS, pretende entregar a totalidade da prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros à empresa que coincidentemente foi a que mais contribuiu financeiramente para a sua campanha eleitoral de 2008. É a implantação ilegal do monopólio por meio de crime eleitoral, já que a lei 9.504 proíbe que concessionárias ou permissionárias de serviço público, possam participar financeiramente de campanhas eleitorais.
Pela segunda vez consecutiva, Rinaldi mandou publicar o edital de concorrência. A mais recente edição, concede maior pontuação para a empresa que possui mais de 25 anos de experiência no transporte de passageiros e que conta com a chamada bilhetagem eletrônica implantada: a Real Rodovias de Transportes Coletivos S. A. é a única que pode preencher tais requisitos. O direcionamento chega a ser escandaloso. A tal ponto que ninguém quer se manifestar a respeito do assunto.
Em 2008, durante a campanha eleitoral, a Nacional Administração e Participação S. A., holding que administra a Real Rodovias de Transportes Coletivos S. A., contribuiu generosamente com a campanha eleitoral do então candidato Gilmar Rinaldi, por meio de quatro aportes financeiros que totalizaram R$ 125 mil. É o que consta na prestação de contas apresentada por Rinaldi ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), segundo apurou o website investigativo www.anticartel.com. Procurada, a prefeitura não deu retorno à solicitação feita à assessora Marília.

As duas empresas, Nacional e Real, misturam-se na administração. Nos telefones, da Nacional, a secretária informa que quem responde pelas duas empresas é uma pessoa chamada Paulo Dias, que atende num dos telefones da Real. O primeiro número informado pela secretária da Nacional, foi o da cozinha da Real. A empresa informou que Paulo Dias estaria em férias, e que o substituto seria o senhor Delmir Conte, mas ele não deu retorno. Estranhamente, ninguém das duas empresas está autorizado a fornecer os números dos telefones celulares dos diretores das empresas, numa demonstração de absoluta obscuridade.
De acordo com o artigo 24 da lei 9.504 (lei eleitoral), “é vedado ao partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
III – concessionário ou permissionário de serviço público;”
Mascarada pela Nacional Administração e Participação S. A., a Real Rodovias de Transportes Coletivos S. A., repassou, por meio de transferência eletrônica, ao então candidato Gilmar Rinaldi, R$ 125 mil da seguinte forma:
R$ 25.000,00 em 09.07.2008; R$ 25.000,00, em 18.08.2008; R$ 50.000,00, em 11.09.2008 e R$ 25.000,00, em 16.10.2008. No total, a empresa repassou a candidatos da região, R$ 314.800,00, também segundo dados informados ao Superior Tribunal eleitoral (TSE).

A comprovação da administração das empresas foi feia pelo website investigativo www.anticartel.com por meio da solicitação de certidões específicas à Junta Comercial do Rio Grande do Sul. A Real Rodovias e a Nacional Administração, são dirigidas por Teodoro Pedrotti e Edvino Domingos Zagonel. Nenhum dos dois foi encontrado nas empresas na última sexta-feira. Segundo secretárias, eles “viajam muito e dificilmente estão da empresa”.
Os internautas, a sociedade de Esteio-RS e o Ministério Público podem tirar suas conclusões.