Cade abre processo contra Fiat, Volkswagen e Ford. Acusação: eliminação da concorrência no setor de autopeças

25/01/2011 – O abuso do poder econômico (e político) exercido por parte das montadoras de veículos em todo o país não é de hoje. Nem é desconhecido pelas chamadas autoridades antitruste, que se mostram impotentes diante de tamanha influência. As montadoras só deixam de utilizar todo o seu poder de fogo, quando se ajoelham (usando termo ameno) diante de órgãos de Governo para pedir “incentivos”, ou quando estão diante de um poder paralelo que atualmente domina o mercado no setor de transporte de veículos novos. Fora disso, fazem e desfazem, mandam e desmandam, principalmente com suas redes de concessionárias que, em outras palavras, são as que vendem os produtos fabricados pelas montadoras. Deveriam adotar postura diferente.
Mas no final do ano passado, um novo capítulo começou a ser escrito. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a abertura de um processo administrativo, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), para que sejam apuradas práticas anticoncorrenciais contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) havia pedido o arquivamento da representação da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), que acusa as montadoras de tentarem, com medidas judiciais e extrajudiciais, impedir a fabricação de determinadas autopeças por fabricantes independentes.
Os associados da Anfape argumentam que as montadoras usam os direitos de propriedade industrial que detêm sobre determinadas autopeças de forma abusiva, impedindo que fabricantes independentes ofereçam o mesmo produto, e impondo um custo alto para os consumidores de peças de reposição. Os representantes das montadoras sustentam que estão amparadas pelo direito de propriedade industrial e que o Cade não teria competência para examinar a questão. Aliás, o diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku júnior, condenado por compactuar com a organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos, usa o mesmo estratagema de defesa: a Justiça Federal não tem competência para julgar crimes de formação de cartel. Para as montadoras, ninguém neste Brasil tem competência para nada, a não ser para distribuir benefícios e isenções fiscais. “Todo direito tem limite, não existe direito absoluto”, disse o relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo, ao observar que a lei de propriedade industrial não se sobrepõe à lei antitruste.
Outro fato  destacado pelo relator é o número pequeno de autopeças protegidos pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No caso da Fiat, de três mil autopeças produzidas pela montadora, apenas 11 têm registro de propriedade industrial. O Cade, assim como o procurador geral do Ministério Público Federal junto ao órgão antitruste, Antonio Augusto Aras, querem que a Secretaria de Direito Econômico analise com mais profundidade o mercado primário (montagem de veículos) e o mercado secundário (mercados atacadista e varejista de autopeças) e os custos e preços praticados pelo setor.
Decisão coerente – Para o presidente da Associação nacional dos Fabricantes de Peças (Anfape), Renato Fonseca (foto), a decisão é coerente com o entendimento havido em outros países sobre o mesmo tema. No exterior, segundo o dirigente da entidade, a batalha entre fabricantes independentes de autopeças e as montadoras de veículos pelo direito de design nas peças de reposição, encontra-se solucionada em muitas nações, como Itália, Hungria, Irlanda, Polônia, Espanha e Inglaterra. “Aqui, a batalha foi árida, mas o Brasil agora se junta a esses países na vanguarda do setor automotivo”, comemora.
Por meio de ações judiciais, as montadoras estão a eliminar a concorrência no setor de reposição de peças visuais dos veículos, a exemplo de pára-choques, retrovisores, lanternas, capôs, itens integrantes do chamado mercado de colisão. Além disso, empresas que já atuam no setor havia 40 anos, estão sendo atingidas pela ganância nas montadoras que, para aumentar os seus lucros, se negam, por exemplo, a mexer no bilionário setor de transporte que cobra preços exorbitantes para transportar os veículos produzidos.
Na briga das autopeças, a Anfape entende que a proteção incidente sobre o desenho industrial das peças que compõe o mercado de colisão não pode ser utilizada de modo abusivo e apenas e tão somente para eliminar a concorrência. Por isso, em 2007 recorreu ao Cade para garantir o direito do consumidor de comprar onde quiser, de forma a garantir a livre concorrência e a existência de uma parcela gigante do mercado, cujo faturamento anual está acima dos R$ 70 bilhões.

Alvo das montadoras  – O alvo das montadoras é acabar com o mercado de reposição de autopeças, que conta com um faturamento anual acima de R$ 70 bilhões e é responsável pela manutenção de cerca de 90% da frota circulante nacional. Ao todo são gerados mais de 934 mil empregos diretos em mais de duas mil indústrias, mais de mil distribuidores, 35 mil varejistas e 120 mil oficinas. Todos diretamente interessados na preservação do segmento. São mais de 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, entre ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas.