SDE participa de investigação a cartel de merenda escolar em SP e MG

16/07/2010 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça participou da Operação Pratos Limpos, conduzida pelos ministérios públicos de São Paulo e Minas Gerais, juntamente com a Polícia Civil paulista e as secretarias da Fazenda dos dois Estados. A operação resultou em buscas e apreensões de documentos e materiais eletrônicos em 21 endereços, sendo 16 em MG e cinco em SP. 
O objetivo é investigar um suposto cartel entre empresas fornecedoras de merenda escolar para cerca de 30 prefeituras paulistas e mineiras, bem como um esquema de desvio de verbas destinadas à merenda escolar e pagamento de propina a agentes públicos. 
A repressão a cartéis em licitações públicas foi um dos temas discutidos no 2º Encontro da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), realizado nos dias 10 e 11 de junho, devido aos graves prejuízos que estes arranjos podem causar aos cofres públicos e ao consumidor. “Quando empresas concorrentes combinam o resultado de licitações ou os preços a serem ofertados, o Estado paga mais pelos produtos e serviços e os recursos públicos deixam de ser aplicados em outras áreas prioritárias”, afirma a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) do ministério da Justiça, Ana Paula Martinez.