Justiça federal aceita denúncia criminal do MPF contra 13 altos executivos de transportadoras de veículos por formação de cartel no setor

11/02/2010 – Com exclusividade, o website investigativo www.anticartel.com descobriu ontem, que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra 13 altos executivos de transportadoras de veículos. A principal acusação é formação de cartel, o que tipifica crimes contra a ordem econômica previstos nas leis 8.137/90 e 8.176/91. Além disso, eles estão sendo acusados de constrangimento ilegal e dano. Na mesma vara, a 3ª criminal de Porto Alegre-RS, em 19 de junho de 2006, a titular, juíza federal Eloy Bernst Just condenou Aliberto Alves (ex-presidente do Sindicam), Paulo Roberto Guedes (ex-presidente da ANTV) e Luiz Moan Yabiku Júnior, diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, por crimes contra a ordem tributária. A apelação está há três anos no Tribunal Regional Federal, com decisão que deve ser anunciada ainda neste mês.
A denúncia de formação de cartel e conseqüente impedimento de ingresso de novos agentes econômicos no mercado surgiu em 2000, e foi feita pelo Sindicato dos Cegonheiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Sintravers) ao Ministério Público Federal. Atualmente os cegonheiros associados à entidade denunciante prestam serviços às transportadoras que foram alvo das denúncias de formação de cartel. Em 2002, houve o ajuizamento de Ação Civil Pública. A Justiça Federal determinou à General Motors que promovesse a abertura gradual do mercado, contratando outros transportadores não-alinhados ao cartel para escoar inicialmente 10% de sua produção de Gravataí, e 1% nas demais plantas do País. Por causa dessa determinação, a empresa Júlio Simões, de Mogi das Cruzes-SP foi contratada, apesar de nunca ter transportado nenhum veículo, cobrando valores até 50% do valor pago pela montadora às demais transportadores que atual no setor e que estão sendo acusadas de formação de cartel.
Enquanto a Justiça Federal segue nas condenações e movimentando ainda que lentamente os processos, em 2008, numa decisão inédita, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) arquivou o processo por formação de cartel, sob a alegação de “falta de provas”, o que pelo visto não acontece no âmbito do poder judiciário federal.

Polícia Federal – Chamada a intervir, a Polícia Federal investigou as denúncias no setor de transporte de veículos. O relatório do delegado federal que conduziu os trabalhos não deixou dúvidas (só o Cadê não tomou conhecimento desse documento): “as interceptações telefônicas juntadas no caderno policial vêm corroborar o narrado nesta peça, deixando evidenciado estarmos diante de uma estrutura montada que tem o desiderato de manter o monopólio do mercado de transporte de veículos novos, sem a interferência de terceiros, mesmo que estes possam apresentar condições mais favoráveis às montadoras e consumidores. O controle exercido no setor já está de tal maneira enraizado na cultura dos integrantes da categoria, a ponto de não conceberem outra maneira de proceder que não a forma como vêm agindo. Diante disso, as pessoas e empresas que ousarem desafiar a organização com melhores condições de preços e produtos, que iria acabar com o parelelismo ilícito de preços praticados, sofreram as conseqüências amplamente estampadas neste persecutório”, revela o relatório policial federal.
A autoridade também deixou claro que “na busca da verdade real e em virtude da existência de indícios de estarmos diante de uma empreitada criminosa com atuação coordenada em diversos estados da Federação, que objetivam impedir a abertura do mercado do transporte de veículos novos, trazendo as diversas conseqüências já elencadas anteriormente é que se representou pela quebra dos sigilos telefônicos de alguns dos investigados, visando com isso, fazer prova na investigação criminal, mapear o crime contra a ordem econômica e, por via de conseqüência, definir todos os envolvidos no crime em apreço”, frisa.
Nesta sexta-feira, o website www.anticartel.com vai publica a lista dos novos 13 denunciados à Justiça Federal.