Justiça do Trabalho notifica montadoras e
empresas sobre mudança de filiação de transportadores
autônomos de veículos

13/01/2010 – A Justiça do Trabalho do estado do Paraná expediu na semana passada, documentos de intimação de despacho a todas as montadoras, operadoras de logística, transportadoras de veículos e sindicatos, determinando que o “transporte de veículos produzidos no estado do Paraná, deverá ser feito por filiados ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos e Contêineres do Estado do Paraná”, o Sintravec, e não mais pelos associados ao Sindicam, como é feito até agora.
O motivo é uma ação judicial ajuizada pelo Sintravec, que se arrasta há anos nos corredores dos foros questionando a base territorial da entidade. Em todas as decisões proferidas, o Sintravec ganhou a legitimidade da base territorial do Sindicam (sindicato com sede em São Paulo, que se intitula nacional, e que é fruto de outras ações judiciais por formação de cartel).
No entanto, os associados ao Sindicam continuam detendo o transporte de todos os veículos produzidos no estado do Paraná. O Sindicam também está envolto em outra ação que está em fase de liquidação, também movida pelo Sintravec, cobrando multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de determinação judicial.
As empresas deverão receber a intimação ainda no decorrer desta semana. Foram oficiadas pela Justiça do Trabalho, as transportadoras: Da Cunha, Brazul Transportes de Veículos, TNorte Transportadora de Veículos, Sada Transportes e Armazenagens, Transauto Transportes Especializados de Automóveis, Transmoreno Transportes Rodoviários e Transzero Transportadora de Veículos.
As chamadas operadoras de logística Tegma Gestão Logística e Cat Log Logística de Transportes, também estão na lista. Entraram ainda, as montadoras Volkswagen do Brasil, Indústria de Veículos Automotores, Nissan do Brasil Automóveis e a Renault do Brasil.
Também estão sendo citadas da decisão, a Cooperativa de Consumo dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Transportadores de Veículos e o
Sindicato (que se intitula nacional) dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos e Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos O Sindicam ajuizou recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tentando efeito suspensivo à determinação, mas ainda não logrou êxito.

Histórico – O ex-presidente do Sindicam, Aliberto Alves já foi condenado em primeira instância em ação penal transitada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, junto com o diretor para assuntos institucionais da General Motors, Luiz Moan Yabiku Júnior e o ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) Paulo Roberto Guedes, por crimes contra a ordem econômica – formação de cartel no setor de transporte de veículos.
Em outro processo crime, Aliberto Alves e o seu ex-vice-presidente, Elias Fazan, foram indiciados pela Polícia Federal por vários crimes, dentre eles, formação de quadrilha. De acordo com a PF, que também indiciou quatro executivos de transportadoras, os seis integrantes fazem parte de uma organização criminosa que tem o desiderato de controlar o setor de transporte de veículos e impedir a livre concorrência.
Da primeira condenação, os três réus apelaram ao Tribunal Regional Fedeal da 4ª Região. O processo está há três anos circulando de um lado para outro, mas deve ser apreciado na sessão programada para o dia 9 de fevereiro.

Atentados – Integrantes do Sindicam, também estão sendo investigados por suposta participação em atentados contra caminhões-cegonha de transportadores autônomos rivais e de transportadoras que não se alinham ao sistema cartelizante. Dezenas de caminhões-cegonha foram alvo de atentados terroristas, a exemplo de bombas incendiárias e ataques a motoristas.