Repressão a cartéis no mercado de auto-escolas ganha enfoque criminal

19/11/2009 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça participou de operação de busca e apreensão na última quinta-feira (12) para obter provas de suposto cartel de auto-escolas na região de Santa Bárbara do Oeste (SP). A operação foi feita em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado. 

Na cidade, o preço uniforme para o pacote de aulas para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) é de R$ 1,2 mil, mais taxas. O valor é o dobro do que é cobrado nos municípios próximos e na capital São Paulo. Há indícios de que o cartel fazia uso da associação de despachantes locais para se organizar, segundo a SDE.
 
Este é o primeiro caso de investigação criminal de cartéis relativa ao mercado de auto-escolas. Até hoje, investigações sobre o setor foram realizadas apenas no âmbito administrativo, junto à SDE e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 
As investigações no âmbito administrativo apuraram denúncias em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Acre. Recentemente, a SDE encaminhou ao Cade, processos relativos a cartéis em auto-escolas em São José dos Campos (SP), Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT), com recomendação de condenação.

No Cade, já foi julgado e condenado o cartel de auto-escolas de Santos. Outro cartel de Campinas assinou acordo com o órgão para o pagamento de contribuição pecuniária. 
Para a SDE, o caso de Santa Bárbara do Oeste demonstra a crescente cooperação entre as autoridades criminais e administrativas no combate aos cartéis e o empenho destas em fazer valer a legislação em benefício direto do consumidor, que pagará preços mais baixos e terá mais opções de produtos e serviços.