Processo criminal contra líderes do cartel no transporte de veículos está há 100 dias no MPF

27/10/2009 – O inquérito policial federal que tramita na 3ª vara criminal da Justiça Federal de Porto Alegre, cujo indiciamento envolve seis pessoas, entre elas diretores de transportadoras de veículos e líderes sindicais (ex-presidente e ex-vice presidente do Sindicam), está há 100 dias com o Ministério Público Federal.
Autuado em 22 de junho de 2004, e sem qualquer decisão final até agora, o processo está sendo conduzido pela juíza Eloy Bernst Just, titular da vara, que em ação anterior já condenou, por crimes contra a ordem econômica (formação de cartel), o diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior, o então presidente do Sindicam, Aliberto Alves e o ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), Paulo Roberto Guedes.
Na peça acusatória, oriunda de inquérito policial federal, a PF pediu o enquadramento de líder do cartel no setor de transporte de veículos zero quilômetro também por atos de constrangimento – crimes contra a liberdade pessoal – e por crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva, por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima – dano qualificado. Os nomes dos indiciados na peça policial não foram revelados porque o inquérito corre sob segredo de Justiça. As penas previstas para estes crimes definidos pelos artigos 146 e 163 do código penal vão desde os três meses de detenção ou multa até três anos e multa, acrescidos da pena caracterizada pela violência.
De acordo com os dados que o site www.anticartel.com teve acesso – não revelados por agente público – e disponíveis no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os executivos Roberto Carlos Caboclo, da Transzero Transportadora de Veículos Limitada; Gilberto dos Santos Portugal, da Brazul Transporte de Veículos e Tito Livio Barroso Filho, da Tegma Gestão e Logística além dos ex-presidente e ex-vice-presidente do Sindicam, Aliberto Alves e Elias Bsaibis Fazan tentaram, sem lograr êxito, impedir o prosseguimento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Os indiciados respondem por crimes contra a ordem econômica, (artigos 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91); constrangimento ilegal (artigo. 146) e dano (artigo. 163).