Presidente Lula ressalta avanços da política brasileira de combate a cartéis

13/10/2009 – Na solenidade que marcou o Dia Nacional de Combate a Cartéis, na noite do último dia 8, no ministério da Justiça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o crime é uma grave lesão aos consumidores e precisa ser combatido com todas as forças. “Com o cartel, não há competitividade nem inovação. O resultado é o aumento da inflação, dos preços finais dos produtos. É uma perda de bem-estar para os consumidores”, disse o presidente.
Lula ressaltou os avanços que o Brasil tem alcançado nesta área nos últimos anos. Desde 2003, mais de 200 mandados de busca e apreensão por formação de cartel foram cumpridos no país – antes, nenhum havia sido expedido. Além disso, 34 executivos foram condenados criminalmente por formação de cartel. E outros 100 estão, atualmente, sendo investigados pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça.
“O combate aos cartéis representa o fortalecimento da economia. Esta data consolida a posição do governo em incentivar a produtividade e a inovação”, disse Lula. O dia 8 de outubro foi instituído Dia Nacional de Combate a Cartéis por decreto presidencial no ano passado.
Para o presidente, é fundamental garantir um ambiente de competição e o Estado deve regular a economia, não o mercado. “Durante a crise financeira global, muitos dos que defendiam um Estado mínimo nas relações econômicas mudaram de idéia”.
Lula defendeu, ainda, a aprovação do projeto de lei 06/09, que moderniza a legislação brasileira de concorrência e está em tramitação no Senado. “Essa lei é uma necessidade. O Brasil está ganhando notoriedade internacional e precisa servir de exemplo”, apontou o presidente, ao se referir à escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.

Política de Estado – A intenção, segundo o presidente, é consolidar o combate a cartéis como política de Estado, e não somente de governo. De acordo com a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, essa meta já é uma realidade. “Hoje, o enfrentamento aos cartéis no Brasil funciona. Estamos com 300 investigações em andamento”, afirmou.
Durante a cerimônia, foi assinado acordo de cooperação entre o governo e a União Européia para a troca de informações e tecnologias no combate ao crime. “É necessária uma atuação conjunta cada vez maior e mais eficiente”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. O Brasil já possui acordos semelhantes com Estados Unidos, Argentina, Chile, Portugal, Rússia e Canadá.
Para a comissária de Concorrência da União Européia, Nellie Kroes, o bloco e o Brasil precisam “trabalhar em conjunto para construir melhores mercados, com mais condições de competição”. Também participaram do evento o vice-presidente da República, José Alencar, o promotor do Departamento de Justiça dos EUA Scott Hammond e o cartunista Maurício de Souza.
O criador da Turma da Mônica criou a revista em quadrinhos “O cartel das limonadas” para conscientizar as crianças sobre a ética nos negócios. A publicação, com tiragem de 300 mil exemplares, será distribuída em escolas públicas e particulares do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Enacc – Como parte das ações do Dia Nacional, terminou na última sexta-feira, em Brasília, a 1ª edição da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc). Desde o dia oito, procuradores-gerais e secretários estaduais de Justiça, promotores públicos e policiais discutiram ações para otimizar a prevenção e a repressão ao crime.
Ao final do encontro, foi assinada a “Declaração de Brasília”, documento que vai nortear a política de combate a cartéis do governo federal e parcerias que serão formadas com os estados.
Além disso, houve campanha nos oito aeroportos mais movimentados do país. A SDE distribuiu cartilhas sobre o tema e orienta os viajantes sobre como denunciar o crime por meio do site www.mj.gov.br.

Transportes de veículos – Durante todo o evento e a movimentada semana de combate aos cartéis, no entanto, nenhuma das autoridades mencionou o motivo pelo qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar o processo por formação de cartel contra a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Veículos do Estado de São Paulo (Sindicam). Sob a alegação de falta de provas, os conselheiros decidiram pelo arquivamento do processo. A SDE, a Polícia Federal, a Justiça Federal, cível e criminal, não tem dúvidas sobre os fatos. Houve, inclusive, a condenação em primeira instância do diretor para assuntos institucionais da General Motors, Luiz Moan Yabuku Junior, o ex-presidente do Sindicam, Aliberto Alves e o ex-presidente da ANTV Paulo Roberto Guedes. Mas o Cade não encontrou as provas.