Ministério da Justiça discute em Washington Programa Brasileiro de Combate a Cartéis

24/09/2009 – Os avanços do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis foram discutidos na terça-feira (22) em Washington (EUA), durante o seminário “Georgetown Law Global Antitrust Enforcement Symposium”. O Programa de Leniência brasileiro foi destaque na reunião. No Brasil, os participantes de cartéis ficam livres de punições administrativa e criminal se denunciarem a prática e colaborarem com as autoridades.
O Brasil foi representado no evento pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) do ministério da Justiça, Ana Paula Martinez. Esta é a terceira edição do seminário, que conta com autoridades antitruste dos Estados Unidos, Europa, Austrália, Canadá e China, além de estudantes e advogados.
Desde 2003, quando o ministério da Justiça passou a considerar o combate a cartéis como prioridade, já foram firmados aproximadamente 15 acordos de leniência. Outros estão em negociação, inclusive com membros de cartéis internacionais. Hoje, pelo menos 100 administradores – brasileiros e estrangeiros - enfrentam processos criminais por formação de cartel no Brasil.  Nos últimos anos, ao menos 33 executivos já foram condenados a penas que superaram cinco anos de prisão.
Os avanços do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis são reconhecidos internacionalmente. Em março de 2009, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que o Brasil é o país que mais tem se destacado nos últimos anos na área. Avaliações internacionais – como o da revista britânica Global Competition Review – consideram o programa brasileiro como o que mais cresceu no mundo, sendo exemplo para outros países.

No seminário em Washington, foram distribuídos exemplares da cartilha da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça, ao qual o DPDE é vinculada, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre combate a cartéis e programa de leniência.