Ministério da Justiça investiga tabela de preços de três sindicatos de auto-escolas

10/09/2009 – Três sindicatos e associações de auto-escolas estão na mira do Ministério da Justiça. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do órgão instaurou processos administrativos no início do mês, por suspeita de infração à ordem econômica por parte das associações e sindicatos do setor dos estados do Paraná e Minas Gerais, além dos dirigentes do Sindicato das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores de São Paulo.
O motivo da investigação é a divulgação de tabela de preços recomendados para as auto-escolas associadas – elas trazem valores mínimos e máximos que devem ser observados pela empresas do ramo. 
A SDE explica que a prática é ilegal. “Eles (os sindicatos) não podem servir de fórum para a troca de informações sobre preços ou para a elaboração de tabela de preços comum a serem usadas por seus associados. Quem fizer isso estará sujeito a severas penas da lei” alerta Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da secretaria.
Os investigados terão 15 dias para apresentar sua defesa. Caso condenados, a multa pode variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. Em 2006, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o cartel das auto-escolas de Santos. As multas variaram de 6% a 1% do faturamento bruto anual das empresas envolvidas.

Mais investigadas – Além das auto-escolas, estão sendo investigadas a GBG Consultoria e a Arcal Consultoria, que elaboraram estudos de custos para auxiliar, respectivamente, os sindicatos de São Paulo e de Minas Gerais na implementação de suas estratégias. Autoridades nacionais e internacionais de defesa da concorrência têm entendido que qualquer agente que auxilie na implementação de uma prática ilícita pode ser responsabilizado, mesmo se não atuar no referido mercado. No início deste ano, o Cade condenou a Consultoria Comprove pelos serviços prestados a cartel que atuava na extração de areia no Rio Grande do Sul.