Planos de saúde na mira do Sistema de Defesa da Concorrência

03/06/2009 – Boa notícia para os milhões de clientes de planos de saúde no país. Os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) assinaram no início da semana, em Brasília, acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para intensificar a fiscalização na área. A garantia da concorrência pode gerar melhores serviços e preços mais baixos para os consumidores.
A partir de agora, as secretarias de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuarão em conjunto com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para coibir possíveis casos de concorrência desleal.
“Mais do que um mercado relevante, a saúde é um direito fundamental do cidadão. Vamos dar um passo adicional na cooperação informal que já está sendo feita com a ANS”, disse a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares.
Mesmo informal, a troca de experiências entre os órgãos já deu resultado. Em 2008, a SDE abriu processo administrativo para investigar uma firma de saúde suplementar de Caxias do Sul (RS) com base em informações repassadas pela ANS.
Mariana Tavares acredita que, a partir de agora, as empresas do setor vão entender melhor a importância da defesa da concorrência. “Além disso, poderemos realizar análises com mais rigor”, afirmou. Atualmente, 20% das denúncias investigadas pela SDE dizem respeito a planos de saúde.

Para o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira, o objetivo é tornar a concorrência efetiva. “Quanto mais regulado for o mercado, melhor. A intenção é beneficiar os consumidores do serviço”, apontou.