Sindicato dos tradutores é investigado por suposta infração econômica

01/06/2009 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou no final da semana passada, processo administrativo contra o Sindicato Nacional dos Tradutores (Sintra) para investigar possível prática de infração contra a ordem econômica. O motivo é a divulgação, no site da entidade, da tabela de preços recomendados para profissionais da área.
A tabela faz referência aos valores que devem ser cobrados para os serviços de tradução, interpretação de conferência, interpretações de línguas de sinais e tradução de multimídia. Segundo a SDE, é preciso saber se a divulgação influencia a adoção de preços uniformes entre os tradutores não-juramentados que prestam serviços de natureza privada em regime de livre iniciativa e de livre concorrência.
De acordo com o sindicato, o objetivo é oferecer um “parâmetro para os preços praticados pelos tradutores no mercado”. No site, as informações são divulgadas como “lista de valores de referência”.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez, esclarece que apenas os preços dos tradutores juramentados são fixados pelas Juntas Comerciais e órgãos correspondentes. “Os preços dos demais serviços são livremente pactuados no mercado. É dever da SDE atuar para preservar a concorrência via preços, em benefício do consumidor”.

O SINTRA terá 15 dias para apresentar sua defesa. Caso condenado, o Sindicato poderá receber multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.