SDE investiga cartel em licitações de dragagem do PAC

11/05/2009 – A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) instaurou, após denúncia da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Processo Administrativo contra empresas de dragagem, em vista de indícios de prática de cartel visando fraudar licitações no âmbito do Programa Nacional de Dragagem Portuária. O objetivo do programa, que envolve investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão, é aprofundar as vias de acesso aos principais portos brasileiros, medida essencial para que estes tenham condições de receber navios maiores. A denúncia partiu da SEP/PR, que entrou em contato com a SDE no início de abril de 2009.

Após análise do material apresentado, a SDE entendeu haver indícios de cartel entre os participantes das licitações para contratação de serviços de dragagem para os portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS).  Cada uma dessas licitações tem valor estimado de aproximadamente R$ 200 milhões.
A SDE verificou diversos cartéis no setor de dragagem em outras partes do mundo, e identificou indícios de que as licitações no Brasil estariam sendo fraudadas por conluio entre os licitantes. Um dos padrões não compatível com um cenário de concorrência eram as desistências de licitantes e inabilitações por motivos banais, a indicar a intenção do licitante de ser inabilitado. Além disso, nas licitações de Santos e Rio Grande, apenas uma dentre as diversas propostas apresentadas estava abaixo do valor estimado para a contratação; desse modo, apenas a única proposta abaixo do valor estimado teria condição de ser vencedora. Por fim, a proposta vencedora apresentava desconto ínfimo em relação ao valor estimado para a contratação, ao contrário do que ocorreu com licitação anterior referente ao porto de Recife (PE), em que a proposta ganhadora apresentou desconto de 15,8%.

As empresas investigadas são Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. CHEC Dredging Co. Ltd. (China), Dragabras Serviços de Dragagem Ltda., DEME - Dredging, Environmental and Marine Engineering N.V. (Bélgica), Dratec Engenharia Ltda., DTA Engenharia Ltda., EIT – Empresa Industrial Técnica SA, Enterpa Engenharia Ltda., Equipav SA, Jan De Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda, Sofidra S.A. (Luxemburgo), Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A, Somar Serviços de Operações Marítimas Ltda, Van Oord Dragagens do Brasil Ltda., e Van Oord Dredging and Marine Contractors B.V. (Holanda).  As notificações foram expedidas e as empresas têm 15 dias para apresentar defesa.

A SDE acompanhará futuras licitações nesse setor para verificar se há indícios adicionais de cartel. Os próximos portos a serem contemplados no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária são Fortaleza (CE); Suape (PE); Itaguai (RJ); São Francisco do Sul (SC); Aratu (BA); Salvador (BA); Natal (RN); Rio de Janeiro (RJ); Paranaguá (PR); Cabedelo (PB); Vitória (ES); Imbituba (SC); Angra dos Reis (RJ) e Itajaí (SC).