Relatório da SDE mostra recorde em mandados de busca e apreensão

07/04/2009 – Em 2008, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça alcançou o recorde de 93 mandados de busca e apreensão para investigar formação de cartel, conseguiu a prisão de 53 suspeitos de participação nesse crime e enviou 134 processos administrativos e averiguações preliminares ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), número 50% superior ao de 2007 (90).
Esses e outros dados constam no relatório de gestão sobre as  atividades da SDE no ano passado. O documento consolida as informações relativas aos departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) e ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD).

O DPDE conseguiu reduzir ainda o estoque de averiguações preliminares e processos administrativos em mais de 20% em dois anos, passando de 396 em 2006 para 300 em 2008. Também houve diminuição do tempo médio de instrução no DPDE de atos de concentração que passou de 39 dias em 2007 para 16 dias em 2008, mesmo com o maior número de operações de fusão e aquisições apresentadas no ano passado - 604 - maior número desde 2001.

No DPDC, a consolidação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) gerou uma série de resultados positivos como a instauração de 13 processos administrativos para coibição de práticas abusivas além da modernização, ampliação e aperfeiçoamento do próprio Sindec, com a integração do estado de São Paulo e a implantação de módulo que permite o atendimento ao consumidor via Internet.
Outro destaque do DPDC foi o trabalho desenvolvido para melhorar os serviços de atendimento ao consumidor (SAC) ou conhecidos call centers, por meio da edição do decreto presidencial 6523/08.

Também foi desenvolvido um trabalho de educação da comunidade e das empresas com a criação do Dia Nacional do Combate a Cartéis, que distribuiu publicações sobre o tema em aeroportos do país para conscientizar a população sobre essa prática e as formas de combate. Foram ainda lançadas as cartilhas de “Combate a Cartéis e Programa de Leniência” e de “Combate a Cartéis em Licitações”. 
No CFDD, o ano foi marcado pelo crescimento da arrecadação, do número e da qualidade de projetos conveniados, além do aprimoramento das técnicas de avaliação de impacto das ações para a sociedade. Em 2008, o CFDD lançou a Resolução 20, para determinar previamente as prioridades e as linhas dos projetos, o que resultou na apresentação de propostas mais elaboradas.