Operação internacional conjunta para combate a cartel

05/03/2009 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, deflagraram, em meados de fevereiro, a Operação Grau Zero, contra um possível cartel de compressores – utilizados no resfriamento de aparelhos como geladeira, ar condicionado e bebedouro. A operação começou no último trimestre de 2008 por iniciativa do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE). 

Na apreensão de evidências, as suspeitas também recaem sobre empresas fora do país, o que resultou em outra parceria, desta vez inédita, num trabalho simultâneo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Européia, a partir de visitas da equipe do DPDE, coordenada pela diretora do Departamento, Ana Paula Martinez (foto). É a primeira ação conjunta com autoridades estrangeiras nesse tipo de crime, sendo um reconhecimento do avançado estágio do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão de documentos nos estados de São Paulo e Santa Catarina. A operação contou com a participação de mais de 60 pessoas, entre delegados e agentes da Polícia Federal, técnicos da SDE e promotores.
As investigações iniciaram com a assinatura de um Acordo de Leniência (com a anuência do Gedec) entre a SDE e uma empresa do ramo que delatou as demais. O instrumento permite que um participante de cartel denuncie o fato às autoridades e, por cooperar com as investigações, receba imunidade administrativa e criminal.

As primeiras investigações revelam que as empresas envolvidas teriam combinado o aumento de preços e trocado informações comercialmente sensíveis, impedindo a livre concorrência. Os contatos se davam principalmente por meio de e-mails, telefonemas e reuniões, incluindo encontros em restaurantes e hotéis.
Após análise das informações e documentos coletados, haverá seqüência do inquérito policial e será instaurado processo administrativo pela SDE, para a apuração de infração à ordem econômica. A pena para o crime de formação de cartel varia de dois a cinco anos de reclusão. As multas podem chegar a 30% do faturamento bruto das empresas.

O mercado de compressores movimenta hoje no Brasil cerca de 10 milhões de unidades/ano. É responsável, por exemplo, por 35% do valor de uma geladeira.