Cartel do lixo é desbaratado no Rio Grande do Sul

17/11/2008 – Mais um cerco fechado contra a prática de cartel. Desta vez no Rio Grande do Sul. O Ministério Público do Estado, com o apoio da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça, deram início na madrugada do dia 12, à Operação Espelho D´Água, para desbaratar a ação de empresários em licitações públicas de coleta, transporte e destino final de resíduos urbanos.
As investigações concluíram que o conglomerado de empresas administradas pela CLS Serviços e Comércio Limitada e a Wambass Transportes Limitada – responsáveis pela coleta e destinação de lixo de mais de 80 municípios gaúchos - teriam formado um cartel para divisão do mercado de licitações públicas, combinando preços e delimitando espaço de concorrência.
Técnicos da SDE e promotores cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios, 10 de prisão temporária e 11 de preventiva. As penas para esse tipo de crime variam de dois a cinco anos de reclusão. As multas podem chegar a 30% do faturamento da empresa no ano anterior ao da instauração do processo.

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) a operação tem uma relevância especial, uma vez que ataca cartel em licitações. “Esse é um dos mais graves ilícitos com prejuízos ao Estado e aos contribuintes. Os executivos, além das sanções criminais cabíveis, estão sujeitos às penas determinadas pela Lei Brasileira de Defesa da Concorrência”.