Ministério da Justiça celebra acordo com autoridade de concorrência chilena

12/11/2008 – O Ministério da Justiça celebrou acordo de cooperação com a Fiscalía Nacional Económica (FNE) – autoridade responsável pela investigação de práticas anticoncorrenciais no Chile. O termo de cooperação foi firmado com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) durante a reunião do Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris.
Para a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, esse tipo de cooperação internacional é importante para o compartilhamento de experiências e informações sobre formas de implementação da política de concorrência, também possibilitando o desenvolvimento de investigações conjuntas.
Mariana disse ainda que o acordo apenas formaliza o relacionamento muito próximo que a SDE já tem com a FNE. "A SDE já forneceu assistência em temas como técnicas de investigação de cartéis e materiais sobre cartéis em compras públicas; e tem interesse em incrementar a cooperação".
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), também firmaram acordo de cooperação, instrumento importante no constante esforço para o aprimoramento de atuação na esfera internacional.

Além de participar dos principais fóruns internacionais de discussão de políticas concorrenciais, os órgãos brasileiros de defesa da concorrência também buscam parcerias com autoridades de outros países.  Até o momento já foram firmados acordos de cooperação com os Estados Unidos, Canadá, Portugal, Argentina e Rússia.