Ministério da Justiça lança Dia Nacional de Combate a Cartéis

08/10/2008 – O ministério da Justiça lança nesta quarta-feira, 8 de outubro, o Dia Nacional de Combate a Cartéis.  A data comemora o quinto aniversário da assinatura do primeiro Acordo de Leniência da história do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Com o objetivo de mobilizar a população, 200 pessoas participarão, entre os dias 8 e 10 de outubro, de atividades simultâneas em sete aeroportos do Brasil distribuindo cartilhas e informativos. A ação pretende atrair novos denunciantes de cartéis e conscientizar a população sobre a importância do combate a essa prática que prejudica a livre concorrência.
Na mesma data, será assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo o ato que cria o “Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos” (Gedec), primeiro grupo do Ministério Público a ser especializado na área de combate a cartéis.
Desde 2003, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça considera prioridade o combate a cartéis. Houve intensa aproximação de autoridades de investigação criminal e passou-se a utilizar ferramentas sofisticadas de investigação, como buscas e apreensões e acordos de leniência. Dez acordos de leniência foram assinados desde 2003 e outros estão em negociação. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem punido severamente os cartéis.

Por sua gravidade, cartel também é crime punível com até cinco anos de prisão. Hoje pelo menos 100 administradores enfrentam processos criminais por prática de cartel.  Em 2006 e 2007, 10 executivos foram condenados pela Justiça por esse crime, com penas que superaram cinco anos de reclusão em vista da aplicação de agravantes.