SDE celebra Grupo Especial no Ministério Público de combate a cartéis

23/09/2008 – O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Estado de São Paulo aprovou recentemente a criação do “Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos” (Gedec).
Entre outras atribuições, o Gedec oficiará nas representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios de natureza criminal e nos feitos criminais de atribuição das Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital, mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural e que envolvam a prática de crimes de lavagem de capitais e relativos à ordem econômica, especialmente cartéis. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Gedec desenvolverá ações coordenadas com outros órgãos, como o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça.
A SDE entende que com a criação do Gedec foi dado um passo muito importante para a consolidação do combate a cartéis no Brasil.  Segundo a Diretora do DPDE, Ana Paula Martinez, “a criação desse Grupo Especial por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo é um reconhecimento da importância do combate aos cartéis, que são a mais grave lesão à concorrência, trazendo prejuízos de bilhões de reais aos consumidores brasileiros anualmente. Sem dúvida, a cooperação Gedec-SDE possibilitará um endurecimento e refinamento do combate a tal prática no país. Além disso, a atuação conjunta Gedec-SDE trará maior transparência e previsibilidade à aplicação do Programa de Leniência, o que certamente levará a um maior número de cartéis delatados, com benefícios para toda a sociedade.”

Até o momento, o Ministério Público do Estado de São Paulo é o único a contar com um grupo especializado no combate a cartéis e a SDE espera que a iniciativa de São Paulo seja replicada em outros estados, tendo em vista a importância de se garantir uma repressão uniforme à prática de cartel em todo o país.