Ministério da Justiça investiga cartel de mão-de-obra terceirizada no Distrito Federal

02/09/2008 – O Ministério da Justiça instaurou No final de agosto, processo administrativo para apurar a existência de cartel para fraudar licitações de órgãos situados no Distrito Federal para contratação de serviços terceirizados de mão de obra, vigilância, limpeza, transporte e informática. 
Estão sendo investigadas 23 empresas, o Sindicato das Empresas de Vigilância do Distrito Federal (Sindesp) e 18 pessoas físicas ligadas a essas corporações. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) ressalta em sua nota técnica, fortes indícios que apontam que as empresas Brasfort, Conservo, Reman, Seleção e Agroservice são as líderes do cartel. 
Após a instrução do processo administrativo, a SDE, por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) enviará parecer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que emitirá decisão final do caso. 
As empresas que forem condenadas poderão ser penalizadas com multas de até 30% de seu faturamento anual e serem proibidas de contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de cinco anos. 
Para a diretora do DPDE, Ana Paula Martinez, o combate a cartéis em licitações é uma das prioridades da SDE e a punição contra esse grave ilícito é mais completa e eficaz.  “A secretaria vem buscando identificar processos criminais que envolvem cartéis em licitações para que as provas obtidas na esfera criminal sejam empregadas para suportar a instauração de processos administrativos contra empresas e pessoas físicas que fraudam o caráter competitivo de certames públicos”. 

Operações Mão de obra e Sentinela – O processo administrativo é um desenvolvimento das operações Sentinela e Mão de Obra da Polícia Federal (PF), iniciadas com base em manifestação da SDE. 
Em 2004, a SDE recebeu denúncia de prática de cartel em licitações feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e entrou em contato com a PF. Esta, por sua vez, iniciou as investigações que culminaram na Operação Sentinela, que investigou a prática de cartel e outras fraudes a licitações para contratações de serviços de vigilância e outros serviços de terceirização de mão de obra por órgãos públicos situados no Distrito Federal. 
Dessa operação, e com base em novas provas, foram iniciadas novas investigações, que resultaram na Operação Mão de Obra, que também visava o setor de terceirização de mão de obra. Após tais operações, a SDE obteve autorização judicial para utilizar as provas produzidas no processo criminal para instaurar processo administrativo contras essas empresas.