Cartel de combustíveis é desbaratado em Belo Horizonte

17/07/2008 – A Operação Mão Invisível – a maior já realizada na América do Sul contra cartéis – cumpriu 42 mandados de busca e apreensão, além de 24 prisões temporárias em residências, escritórios, postos de combustíveis, sindicatos e distribuidoras de Belo Horizonte, Minas Gerais.
A operação é resultado de 10 meses de cooperação entre a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do ministério da Fazenda, a Polícia Federal e o Ministério Público do estado de Minas Gerais, que investigaram uma organização criminosa que – mediante acordos e ajustes – forçava o preço de combustível para cima do valor de mercado, lesando os interesses dos consumidores em sete municípios de Minas Gerais.
Participaram da ação cerca de 250 policiais federais, promotores do Ministério Público de Minas Gerais, técnicos da SDE e Seae. Além de Minas Gerais, também foi cumprido mandado de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Os membros da suposta organização poderão ser impedidos de comercializar o combustível e responderão, ainda, pelos crimes de cartel e formação de quadrilha. As penas podem chegar a 15 anos de prisão. Todos os detidos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal da capital mineira e ficarão à disposição da Justiça estadual. Além disso, pessoas físicas e jurídicas que fizeram cartel estão sujeitas às penalidades determinadas pela Lei Brasileira de Defesa da Concorrência. As penas podem chegar a 30% do faturamento da empresa no ano anterior ao da instauração do processo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia condenado, em 2001, Paulo Miranda Soares, presidente da Minaspetro, além da empresa, por prática de cartel na região. O processo atual visa a reprimir a nova rearticulação do mercado para a formação de um novo cartel, que contraria inclusive a própria Minaspetro e seu presidente.
Esta é a quarta operação de busca e apreensão que a SDE realiza no setor em parceria com outras autoridades, fora do eixo Rio de Janeiro/São Paulo. A primeira ocorreu em maio de 2007, em João Pessoa (PB), e a segunda, em Londrina (PR), em agosto do mesmo ano. Em abril de 2008 foi a vez de Cuiabá (MT). Essa expansão mostra o comprometimento da secretaria em promover a livre concorrência em todo o País.

Operação Mão Invisível – O nome da operação é uma referencia à expressão usada por Adam Smith no livro “A Riqueza das Nações”, para explicar que os homens são freqüentemente “levados por uma mão invisível se que o saibam, sem que tenham essa intenção, a promover o interesse da sociedade”.
É no inesperado resultado da luta competitiva que a mão invisível conduz a economia e Smith explica como a concorrência força o preço dos produtos para baixo, até seus níveis “naturais”, que correspondem ao seu custo de produção. O termo é usado até hoje por estudiosos quando se fala em liberalismo econômico.