SDE sugere ao Cade, pena máxima para quatro empresas por cartel de gases industriais e medicinais

26/05/2008 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), sugeriu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aplicação das penalidades máximas contra as empresas White Martins, AGA, Air Liquide e Air Products e de oito executivos pela formação de um cartel de abrangência nacional no mercado de gases industriais e medicinais. Já à Indústria Brasileira de Gases (IBG), a SDE recomendou pena inferior ao máximo legal.
A SDE apurou desde 2001 que tais empresas organizaram um sofisticado cartel no mercado brasileiro de gases industriais e medicinais com a finalidade de fixar a percentagem de participação de mercado de cada uma das empresas por região; instituir um pacto de não-agressão, no qual as empresas “respeitariam” a carteira de clientes de cada uma, sendo que este pacto era mantido estável por meio de um sofisticado fundo de compensação; manipular e fraudar tanto licitações públicas quanto concorrências privadas de hospitais e redes de hospitais e clientes industriais por todo o Brasil; dividir os revendedores de gases por “bandeiras” e fixar uma tabela de preços mínimos para estes; e instituir uma tabela de preços mínimos para o mercado de “homecare”.
Os setores afetados pela conduta das empresas mencionadas abrangeram licitações de hospitais públicos e privados, revendedores e distribuidores de gases, mercado de homecare, entre outros. A gravidade da conduta é tal que o Ministério Público do estado de São Paulo denunciou parte dos representados pelos crimes descritos na Lei 8.137/90, sendo que a referida denúncia foi recebida pelo juiz da 15º vara criminal da capital paulista e o processo encontra-se pendente de julgamento.
Investigações internacionais também apontaram para a formação de cartel nesse mercado. Comissão Européia, Canadá, Argentina e Chile já aplicaram multas por cartel nesse setor, com efeitos em seus respectivos países. 
Resta saber se o Cade irá condenar as empresas ou se adotará atitude semelhante ao cartel no setor de transporte de veículos, onde houve o arquivamento do processo administrativo contra a ANTV e o Sindicam “por falta de provas”. No setor de transporte de veículos, a SDE, depois de longa investigação, pediu a condenação das duas entidades. Em processo criminal, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o diretor de assuntos institucionais da General Motors, Luiz Moan Yabiku Junior, o então presidente do Sindicam, Aliberto Alves e o ex-presidente da ANTV, Paulo Roberto Guedes, por crimes contra a ordem econômica (formação de cartel). Recurso está há mais de um ano à espera de julgamento no TRF4. A Polícia Federal, em inquérito, indiciou o ex-presidente do Sindicam, o ex-vice-presidente Elias Fazan e mais quatro executivos de transportadoras, até por formação de quadrilha. Mas o Cade não encontrou as provas e acabou arquivando o processo.