TRF nega pedido do Cade para abandonar assistência em ação civil pública contra GMB, Sindicam e ANTV

12/05/2008 – O desembargador federal Edgar Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para abandonar a posição de assistente do Ministério Público Federal na ação civil pública movida contra a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior, Sindicam e ANTV, por crimes contra a ordem econômica (formação de cartel). A decisão surgiu em agravo de instrumento protocolado pelo órgão antitruste após ver negado pedido semelhante, encaminhado ao juiz federal da 6ª Vara Cível, Altair Antonio Gregório.
Depois do desastroso e estranho julgamento realizado pelo Cade, quando foi arquivado “por falta de provas” o processo administrativo contra o Sindicam e ANTV, duas entidades acusadas de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos em todo o país, o Cade quer desistir de sua condição de assistente do MPF na ação ajuizada em 2002. O julgamento do processo ocorreu depois que a Secretaria do Direito Econômico (SDE), também vinculada ao ministério da Justiça, investigou o setor e comprovou a existência de cartel, liderado pelo Sindicam e a ANTV, com a complacência das montadoras de veículos. Mesmo assim, o Cade entendeu que “não havia provas suficientes que comprovassem a formação de cartel”. Só faltou elogiar a atuação do Sindicam e da ANTV “na defesa dos seus associados”.
No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal condenou o diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior, o ex-presidente do Sindicam, Aliberto Alves e o ex-presidente da ANTV Paulo Roberto Guedes a penas de reclusão por crimes contra a ordem econômica (formação de cartel). Todos recorreram e o processo está na 7ª turma do TRF para apreciação.
A Polícia Federal, em inquérito policial federal, também concluiu, após investigação e escutas telefônicas autorizadas, pela existência de uma organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos, e usa todos os mecanismos possíveis para evitar o ingresso de novos agentes econômicos no mercado. A autoridade policial federal também decidiu pelo indiciamento de integrantes da cúpula do Sindicam e pelo menos quatro executivos de transportadoras, inclusive por formação de quadrilha. Do agora ex-presidente do Sindicam, Aliberto Alves, os policiais federais solicitaram à Receita Federal, investigação especial, por terem detectado fortes indícios de “enriquecimento ilícito”.

Apesar de todas as provas recolhidas, o Cade decidiu arquivar o processo administrativo e livrar as duas entidades (Sindicam e ANTV) da aplicação de multa por formação de cartel. A ação civil pública e todos os desdobramentos tiveram início a partir das denúncias feitas pelo sindicato dos cegonheiros do Rio Grande do Sul que, posteriormente, teve parte dos seus associados  prestando serviços às transportadoras do centro do país e, por conseqüência, à própria General Motors do Brasil. Houve caso, inclusive, de cegonheiro gaúcho que foi á Polícia Federal “mudar” os termos do depoimento prestado anteriormente.