MPF quer anular decisão do CADE que arquivou processo por cartelização contra Sindicam e ANTV

14/04/2008 – O representante do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), José Elaeres Marques Teixeira encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República do Distrito Federal, solicitando providências contra a decisão do órgão antitruste que arquivou o processo administrativo por formação de cartel contra o Sindicam e a ANTV. As duas entidades são acusadas de fecharem o mercado de transporte de veículos novos em todo o país, alinharem preços entre as transportadoras e promoverem ações que visam impedir o ingresso de novos agentes econômicos no setor.
No documento, enviado ao procurador-chefe, Paulo José Rocha Júnior, o representante do MPF no Cade explica que o “processo administrativo foi instaurado em decorrência de representação formulada perante o SBDC por procuradores da República da PR/RS, de formação de cartel no mercado de transporte de veículos novos. Após a sua instrução, a Secretaria de Direito Econômico – SDE/MJ e este órgão do MPF concluíram pela caracterização de infração contra a ordem econômica, tipificada na Lei n. 8884/94. Não obstante, o Cade entendeu que não ficou provada a materialidade dos fatos”
Elaeres Teixeira também que “caso seja necessário à formação da convicção do procurador da República para o qual este expediente for distribuído, outras peças do referido processo administrativo poderão ser copiadas”.  Em 13 de abril de 2007, o representante do MPF no Cade encaminhou manifestação ao órgão de defesa da concorrência, solicitando a condenação das duas entidades.
No dia 29 de setembro de 2006, o procurador substituto do próprio Cade, Mauro César Santiago Chaves, analisou o processo administrativo e opinou pela condenação do Sindicam e da ANTV por estar convicto da formação de cartel. Mas os conselheiros do Cade entenderam que não havia provas suficientes para a condenação.
Na Justiça Federal, o diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior, o presidente (à época) do Sindicam, Aliberto Alves e o ex-presidente da ANTV Paulo Roberto Guedes, foram condenados em ação criminal por crimes contra a ordem econômica, formação de cartel. Um inquérito policial federal, que contou inclusive com interceptações de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal, concluiu pelo indiciamento do presidente do Sindicam e seu vice-presidente, além de quatro executivos de transportadoras. Mas isso, segundo o Cade, não é prova suficiente.

Disponibilizamos aos nossos internautas, a íntegra do parecer do próprio procurador do Cade, pedindo a condenação das duas entidades que foram absolvidas pelo plenário do Cade.

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