Impunidade mantém venda de vagas e empresas acusadas de cartel no setor de transporte de veículos vão faturar R$ 136,2 milhões

10/04/2008 – A ausência de medidas coercitivas que possam impedir o avanço do cartel no setor de transporte de veículos novos em todo o país teve novo episódio na semana passada. Cegonheiros denunciam que as empresas contratadas pelas montadoras para escoar a crescente produção de veículos, abriram novas vagas. Mas essas vagas estão sendo comercializadas ao custo de R$ 300 mil, que podem ser divididos em até 60 parcelas de R$ 5 mil. Um grupo forneceu documentos ao Ministério Público Federal, solicitando providências, e revelando que somente os integrantes do Sindicam (patrões) têm o direito de efetuar a compra das vagas, mantendo o mercado fechado e, por conseqüência, impedindo o ingresso de novos agentes econômicos no setor. Eles também contaram que motoristas são forçados a trabalharem em excesso de horas, utilizando os chamados “rebites” para cumprirem com as entregas programadas.
O sindicato dos cegonheiros do Rio Grande do Sul (foto) fez a denúncia de cartel em 2000, diretamente ao Ministério Público Federal. Posteriormente, aliou-se aos denunciados conquistando vagas para seus associados. Mas dessa representação, surgiu uma ação civil pública onde constam como réus, a General Motors do Brasil, o seu diretor de assuntos institucionais, Luiz Moan Yabiku Junior, o Sindicam e a ANTV. Por decisão da Justiça Federal, a GMB foi obrigada a entregar 10% da sua produção em todas as plantas, a uma empresa não vinculada ao sistema ANTV/Sindicam, quando entrou no mercado de transporte de veículos, a empresa Julio Simões, com sede em Mogi das Cruzes-SP. Outros desdobramentos ocorreram. Uma ação criminal, também na Justiça Federal, em primeira instância, condenou Luiz Moan, Aliberto Alves (ex-presidente do Sindicam) e Paulo Roberto Guedes (ex-presidente da ANTV), por crimes contra a ordem econômica (formação de cartel). Um inquérito policial federal, que investigou o setor, e concluiu pela existência de “uma organização criminosa que tem o desiderato de manter o mercado fechado a qualquer custo”, indiciou seis pessoas, dentre elas, quatro executivos de transportadoras (as mesmas que estão sendo acusadas de vender vagas somente para integrantes do Sindicam).
Pelo documento entregue ao MPF, os denunciantes afirmam que 454 vagas para novos cegonheiros estão sendo vendidas pelas maiores transportadoras, mas só para os “patrões”. Os motoristas de cegonheiros (autônomos ou microempresários) estão impedidos até mesmo de efetuarem a compra de vagas. Eles disseram ao website anticartel.com que os diretores do sindicato dos cegonheiros do Rio Grande do Sul, também foram “contemplados com mais vagas”.
O grupo que apresentou a denúncia, pediu ao MPF que solicitasse às transportadoras Transzero, Transauto, Brazul, Tegma, CTV, Transmoreno, Autoport e Sada, cópia dos conhecimentos de frete, a fim de comprovar a existência de novas frotas, todas iniciando com a centena 900. “Assim fica comprovado que essas frotas não existiam e que, a partir de fevereiro deste ano, passaram a integrar as filas de carregamentos”, disse um dos denunciantes que pediu para não ser identificado temendo retaliações, citando as de número: 914, 915, 916 e 923.

Carga pesada – Segundo a denúncia protocolada no MPF em Brasília, nos últimos anos a produção de veículos novos cresceu mais de 50%. Em 1.998 transportava-se cerca de 210 cargas (carretas com cerca de 10 veículos novos) por dia. Passados 10 anos, este número pulou para cerca de 600 cargas por dia. Contudo o número de frotas (vagas) ficou inalterado, eis que as denuncias de formação de cartel se espalhara e os “donos” do mercado não queriam aumentar as frotas repassando os serviços para empresas que ainda não estavam no mercado. Também não era conveniente aumentar as frotas para os associados do sindicato, eis que ficaria evidente a formação de cartel.
O reflexo disto foi infausto: para que se mantivessem as entregas das cargas dentro de um prazo razoável, os motoristas cegonheiros são obrigados a trabalhar com seus caminhões incessantemente, sob pena de demissão, muitas vezes rodando 24 (vinte e quatro horas) sem descanso, a base de medicamentos, comumente denominada pelos próprios motoristas de “rebites”.
Viagens que durariam normalmente cerca de 10 dias, como por exemplo de São Paulo para Recife (ida e volta), com cerca de 5.600 quilômetros, têm sido realizadas em 5 dias, ou então de São Paulo a Brasília (ida e volta), cerca de 2.000 quilômetros, têm sido realizadas em 2 dias, enquanto deveria ser feito de 3 a 4 dias.
Em verdade – prossegue um trecho da denúncia – um caminhão deveria rodar diariamente em média 458 quilômetros. Contudo, o que se verifica é que cada caminhão chega a rodar até 1.100 quilômetros, o que pode ser comprovado pelos tacógrafos instalado nos caminhões, colocando em risco não só a vida do motorista, mas da própria sociedade que trafega nas estradas nacionais. Tais fatos são de fáceis comprovações, bastando apenas a simples análise dos acidentes que corroboram as informações aqui explicitadas. Tudo apenas para atender um único propósito: a manutenção do mercado fechado para aqueles que lá já se instalaram há anos, sem privilegiar a livre concorrência.

Encaminhamento – Por determinação do sub-procurador geral da República, Aurélio Veiga Rios, a denúncia do grupo de motoristas cegonheiros foi encaminhada à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça. A SDE já investigou o setor, concluiu por medidas preventivas contra o Sindicam e a ANTV; pediu a condenação das duas entidades por formação de cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Depois de um longo trâmite, o órgão antitruste decidiu arquivar o processo administrativo, sob a alegação de “falta de provas”. Mesmo assim, Veiga Rios também mandou cópia da documentação ao procurador José Elaeres Marques Pereira, representante do MPF junto ao Cade. Elaeres também está elaborando petição no sentido de tentar anular a decisão do Cade envolvendo o Sindicam e a ANTV.

Greve – Descontentes com o direcionamento das vagas ao seleto grupo do Sindicam, cerca de mil motoristas cegonheiros interromperam o carregamento de veículos ontem, no final da manhã. O protesto é contra a diretoria do Sindicam (patrões) que permanece intransigente e não deseja negociar a abertura do mercado. A paralisação será mantida por tempo indeterminado.
Em 2005, o Sindicam promoveu uma greve nacional, posicionando-se contra a abertura do mercado no Rio Grande do Sul, determinada pela Justiça Federal nas plantas da General Motors do Brasil, quando a Julio Simões iniciava os carregamentos, cobrando frete cerca de 50% menor do que as demais transportadoras (e essa diferença se mantém até hoje, aumentando os lucros da GMB).
Para transportar veículos que saem das fábricas, as montadoras contratam operadoras de logística e transportadoras. Poucas possuem frota própria e por isso, precisam subcontratar os serviços de microempresários (alguns com até 40 caminhões-cegonha) para atender a demanda e transportar a carga para os diversos Estados. Para poder operar, esses “microempresários” precisam ser, obrigatoriamente, filiados ao Sindicam.

Os vinculados ao Sindicato dos Motoristas Cegonheiros (Simoc) de São Bernardo do Campo, também fundaram uma cooperativa, a Coopermocatter e entraram na briga pelas vagas.