MPF de Minas Gerais também entra na luta contra o cartel no setor de transporte de veículos

03/03/2008 – A organização criminosa (segundo a Polícia Federal) liderada pela ANTV e Sindicam, que continua controlando o setor de transporte de veículos novos pode sofrer novo golpe, desta vez no estado de Minas Gerais. Embora até hoje nenhum efeito prático tenha ocorrido, o Ministério Público Federal daquele estado instaurou procedimento administrativo com a finalidade de investigar o setor, apurando irregularidades no serviço de transporte de veículos novos, com possível formação de cartel no âmbito do estado de Minas Gerais. De acordo com o MPF, as investigações foram provocadas por solicitação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria Geral da República em Brasília.
O MPF encaminhou ofício às principais transportadoras com sede ou filiais em Minas Gerais, solicitando respostas a uma série de questões. Dentre elas, estão: “Qual o valor do frete praticado pela transportadora? Quais são os parâmetros utilizados na fixação do valor do frete? Quem paga o frete dos veículos comercializados? Qual é a projeção real do valor do frete a ser praticado pela transportadora? As concessionárias de veículos participam da fixação do valor do frete diretamente ou por meio de alguma entidade de classe? As concessionárias de veículos participam da escolha da transportadora? Há divisão de mercado para realização do transporte de veículos? Existe distribuição de rotas entre as transportadoras? Se positivo, como são distribuídas atualmente as rotas de transportes? Ocorre a prática de venda ou aluguel de vagas para transportadores autônomos? A sociedade empresária tem notícia da entrada no mercado de outras empresas do ramo de transporte de carros novos nos últimos 03 anos? A transportadora está filiada ao Sindicam ou à ANTV? Se positivo, desde que data está filiada?”
De posse da cópia da ação civil pública ajuizada pelo MPF do Rio Grande do Sul contra a General Motors do Brasil, o diretor para assuntos institucionais, Luiz Moan Yabiku Junior, a ANTV e o Sindicam, a Procuradoria mineira também quer informações da Fiat do Brasil e da Daimler Chrysler do Brasil. Da Iveco, consta no documento do MPF/MG, que “houve autorização em assembléia da Associação Nacional dos Concessionários, desde dezembro de 2002, a livre escolha de outras empresas transportadoras de veículos, para serem homologadas pela Iveco, além da Sada Transportes e Armazenagens e a BMS Logística”. A tentativa de ampliação da participação de outras empresas fora frustrada, ainda de acordo com o documento da Procuradoria, por greve dos cegonheiros do Estado de Minas Gerais prestadores de serviços à Sada, que inviabilizou a distribuição dos produtos. Por isso, firmou-se acordo com a Sada, juntamente com o sindicato dos cegonheiros de Minas Gerais, para propor uma tabela adequada de preços. Considerando o contexto transitório, quando for normalizada a situação, a Iveco e a Ancive darão prosseguimento à inclusão de outras empresas para o transporte de seus produtos, o que até hoje, cinco anos mais tarde, não aconteceu.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais também poderá pedir cópia do inquérito policial federal relatado por um delegado gaúcho, onde foram indiciados, além do presidente do Sindicam (deixou o cargo no início de 2008, depois de dirigir a entidade por 10 anos) Aliberto Alves, o seu vice, Elias Fazan e mais quatro executivos de transportadoras, inclusive por formação de quadrilha. O processo está tramitando na terceira vara criminal da Justiça Federal gaúcha, mesma vara em que, noutro processo penal, Aliberto Alves, o ex-presidente da ANTV, Paulo Roberto Guedes e o diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior foram condenados em primeira instância por crimes contra a ordem econômica (formação de cartel).

No relatório do inquérito, a autoridade policial federal, destacou que “não são apenas os cegonheiros não-sindicalizados ou as empresas não-associadas à ANTV que sofrem com as medidas impostas pelo cartel. As indústrias também são afetadas, se submetendo veladamente às ordens da organização criminosa, sob pena de não terem o escoamento de seus produtos, numa demonstração de domínio da posição relevante, conquistada pelo abuso do poder econômico, que traz, entre outras conseqüências, o paralelismo ilícito de preços”.
O delegado federal acrescentou à Justiça Federal, onde está tramitando a peça, que “as interceptações telefônicas juntadas no caderno policial vêm corroborar o narrado na peça, deixando evidenciado estarmos diante de uma estrutura montada que tem o desiderato de manter o monopólio do mercado de transporte de veículos novos, sem a interferência de terceiros, mesmo que estes possam representar condições mais favoráveis às montadoras e consumidores”.