Grandes montadoras impõem fretes abusivos aos consumidores. Agora querem impedir consumidores de comprarem peças de reposição mais baratas

20/02/2008 – Há anos que as grandes montadoras vêm impondo aos compradores de veículos zero quilômetro, o pagamento de fretes superfaturados. Coniventes com a organização criminosa (segundo a Polícia Federal) que controla o setor de transporte de veículos novos, essas grandes montadoras se viraram agora contra fabricantes de peças de reposição, que oferecem produtos idênticos com diferença de até 1000% em relação aos ofertados pelas concessionárias autorizadas.
Em todo o país, a organização criminosa liderada pela Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam) cobram, pelo transporte de veículos novos, frete no mínimo 60% maior do que as concorrentes do mercado. Em pouco mais de cinco anos, de acordo com as investigações feitas pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, o superfaturamento foi o responsável por um prejuízo superior a R$ 10 bilhões aos consumidores brasileiros.
A investigação, iniciada depois que o Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul fez a denúncia formal da existência de cartel no setor, culminou com ação civil pública contra a ANTV, Sindicam, a General Motors do Brasil e o diretor de assuntos institucionais, Luiz Moan Yabiku Junior. Posteriormente, surgiram várias ações penais, todas na Justiça Federal e o inquérito policial federal, de onde o delegado que presidiu a peça, concluiu que há uma organização criminosa que tem como desiderato, controlar o setor e impedir o ingresso de novos transportadores, a qualquer custo.
Em primeiro grau, a Justiça Federal condenou Luiz Moan, Aliberto Alves, presidente do Sindicam (deixou o cargo recentemente, depois de 10 anos no comando da entidade) e o ex-presidente da ANTV Paulo Roberto Guedes, por crimes contra a ordem econômica. O recurso está parado no Tribunal Regional Federal da 4ª região. No inquérito policial federal, ainda em andamento, há, inclusive, a solicitação para que a Receita Federal investigue o presidente do Sindicam, suspeito de “enriquecimento ilícito”. Na mesma investigação, a Polícia Federal decidiu indiciar mais quatro executivos de transportadoras, até pelo crime de formação de quadrilha. Um deles chegou a comparecer à sede da PF de posse de salvo conduto, temendo ser preso ao final do depoimento.
Na ação civil pública, a General Motors do Brasil foi obrigada pela Justiça Federal, a contratar transportadora não vinculada ao sistema ANTV/Sindicam. Ingressou no mercado de transporte de veículos, a empresa Júlio Simões, sobrando menos de 50% do valor do frete praticado pelas integrantes do cartel, o que resultou em aumento do lucro da General Motors, uma vez que os consumidores que compram os veículos transportados pela Júlio Simões, não pagam menos.

Novo ataque aos consumidores – Agora desenha-se um novo ataque ao bolso dos consumidores. A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, queixou-se na Secretaria de Direito Econômico (SDE), que abriu investigação preliminar. É que as grandes montadoras querem monopolizar o segmento de autopeças, o que pode implicar no desemprego de milhões de trabalhadores e na restrição do direito de escolha do consumidor, entre outros prejuízos.
No final do ano passado, o setor sofreu mais uma ação de busca e apreensão. A iniciativa partiu da Volkswagen e atingiu a Centauro, maior fabricante latino-americana de latarias de reposição para automóveis e caminhões, que há quase 40 anos produz, comercializa e exporta esses produtos. Foram apreendidos na sede da empresa capôs e pára-lamas do Fox.
“Trata-se de uma violência contra toda a cadeia independente de autopeças, que engloba, além de fabricantes, os distribuidores, varejistas, as seguradoras e entidades de classe, e em especial contra a liberdade de escolha do consumidor. Daí a importância de todos nos unirmos para combater esse abuso de poder das montadoras”, desabafou o diretor da Centauro e presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), Renato Ayres Fonseca.
Desde abril do ano passado, a Anfape trava, por meio do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), uma batalha contra a indústria automobilística. Isso porque as montadoras estão registrando o desenho industrial (DI) dos componentes visuais de seus veículos para tentar impedir, mediante o envio de notificações extrajudiciais e ações resultantes em buscas e apreensões, que os fabricantes independentes produzam e comercializem essas peças.

Atualmente composta por 28 empresas do setor, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Responsável por um faturamento anual de R$ 46 bilhões, esse mercado gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos em mais de duas mil indústrias, 500 distribuidores, 35 mil varejistas, 120 mil oficinas e fabrica 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, sejam ônibus, caminhões, automóveis ou motocicletas.