Na contramão dos fatos, CADE arquiva acusação de formação de cartel contra Sindicam e ANTV

22/11/2007 – Na contramão dos fatos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o chamado órgão antitruste do país, arquivou na quarta-feira, o processo de acusação por formação de cartel contra o Sindicam e a ANTV. Depois de sete meses, o conselheiro-relator Luis Fernando Schuartz votou pelo arquivamento, sob a argumentação de “insuficiência de provas” na farta documentação. Pesou bastante o estudo encomendado pela ANTV ao professor Afonso Arinos Neto.
A longa investigação feita pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), as constatações feitas pela Polícia Federal no inquérito policial federal 264/2004 (que indiciou seis executivos, incluindo o presidente e o vice-presidente do Sindicam); as investigações feitas pelo Ministério Público Federal, que apontaram prejuízo de R$ 7 bilhões aos consumidores por conta do superfaturamento nos preços do frete; a condenação em primeiro grau do diretor para Assuntos Institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, do presidente do Sindicam, Aliberto Alves, do ex-presidente da ANTV, Paulo Roberto Guedes, não foram consideradas pelo conselheiro-relator que foi acompanhado em seu voto pelos demais conselheiros do Cade, embora alguns deles sequer sabiam o nome das “representadas”.

A atuação da organização criminosa, de acordo com o relatório do inquérito policial federal, que garante a concentração de mercado no setor de transporte de veículos novos em todo o país, foi classificada pelo conselheiro-relator como “instrumentos a serviço dos seus associados”. Pelo menos um conselheiro do Cade chegou a elogiar o relato de Schuartz, argumentando que o relator “conseguiu reinterpretar a acusação”.