Cade aplica multa de R$ 42 milhões em 16 empresas gaúchas de vigilância por prática de cartel

27/09/2007 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou parecer do representante do Ministério Público Federal (MPF) no conselho, o procurador regional da República José Elaeres Teixeira, e condenou por formação de cartel 16 empresas de segurança privada do Rio Grande do Sul, seus administradores, além do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) e da Associação das Empresas de Vigilância do estado (Assevirgs). Eles vinham combinando preços e até coagindo empresas que não participavam do esquema para garantir lucro em licitações de serviço de vigilância em órgãos públicos e privados.
Segundo as investigações, representantes das empresas reuniam-se semanalmente para combinar preços e decidir quem venceria cada licitação lançada. Nos encontros, eles também organizavam subornos a servidores públicos responsáveis pelos editais e constrangimentos às empresas concorrentes – com estratégias para levá-las à falência e ameaças diretas aos empresários. Para o conselheiro do Cade e relator do caso, Abraham Benzaquen Sicsú, “não restam dúvidas de que as mais de oito mil páginas dos autos comprovam a existência de cartel”.
As penas aos responsáveis são de multa e proibição de contratar com o poder público. Somadas, as multas chegam a pelo menos R$ 42 milhões. As empresas também ficam inabilitadas para participar de qualquer licitação da União, estado ou município pelo prazo de cinco anos. Os contratos atuais não poderão ser prorrogados e as empresas também ficam excluídas de qualquer tipo de contratação emergencial, ou seja, sem licitação.
Foram condenadas as empresas: Rudder Segurança; Empresa Brasileira de Vigilância (EBV); Empresa Portoalegrense de Vigilância (Epavi); Mobra Serviço de Segurança; Segurança e Transporte de Valores Panambi; Protevale Vigilância e Segurança; Reação Segurança e Vigilância; Rota Sul Empresa de Vigilância; Seltec Vigilância Especializada; Vigilância Pedrozo; Protege Serviços de Vigilância; Ondrepsb Serviços de Guarda e Vigilância; Sênior Segurança; MD Serviço de Segurança; Delta Serviços de Vigilância e Secure Sistemas de Segurança.

Ascom/PRR1/Brasília.
Segunda-feira, o internauta ficará sabendo como agiam as empresas, cujos responsáveis também respondem por crime de formação de quadrilha e crime contra a lei das licitações.