Pressionada por moradores, concessionária cumpre decisão da Justiça e isenta cobrança de pedágio

21/09/2007 – Pressionada por um grupo de manifestantes, a Metrovias, concessionária da praça de pedágio localizada na RS-040, dentro do município de Viamão-RS, decidiu cumprir a determinação do Tribunal de Justiça gaúcho. A Justiça obrigou a empresa a liberar do pagamento de pedágio, veículos emplacados no município, cujos proprietários comprovem residência no local. A concessionária relutava no cumprimento da decisão, alegando não ter recebido intimação contendo a determinação. No entanto, o relator, desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, argumentou que o advogado da empresa acompanhou a sessão e, portanto, a decisão começou a valer a partir dali, sexta-feira passada.
A concessionária avisou que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, a isenção de pagamento de pedágio para os moradores será mantida. Antes, eles tinham o benefício de pagar 50% do valor, por meio de cartão especial.
Há anos que os moradores entraram numa queda de braço com a concessionária. Dezenas de manifestações foram realizadas sem efeito prático. A ação civil pública teve desfecho favorável aos moradores na semana passada, depois de haver o julgamento de um agravo. A chancela é do Ministério Público Estadual, que saiu em defesa da sociedade local.
Na pequena manifestação de ontem, populares abriram as cancelas para os moradores da cidade, e a empresa decidiu liberar do pagamento temendo danos ao seu patrimônio e à segurança dos funcionários. Um representante da Metrovias argumentou que a concessionária aguardaria a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça no Diário Oficial do Estado.

Mais pedágios – Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tenta fazer um diagnóstico profundo da situação, incluindo preços cobrados atualmente e critérios para a concessão. Os parlamentares também criaram uma Frente contrária à prorrogação dos contratos de concessão por mais 12 anos.