Especialista recomenda aumentar prazo de contratos para reduzir custo dos pedágios

04/09/2007 – Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio, o doutor em engenharia de transporte e professor de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fernando MacDowell, disse que o prazo de 15 anos em programas de concessão, como ocorre no Rio Grande do Sul, não é tecnicamente adequado. Segundo ele, este período encarece as tarifas e reduz o volume de investimentos em rodovias. MacDowell esteve segunda-feira na Assembléia Legislativa gaúcha para falar sobre o modelo de concessão adotado no Brasil, e defendeu um contrato mais longo.
Para o especialista, em um contrato de 25 anos o valor da tarifa seria menor para o mesmo investimento ou, mantido o percentual de cobrança original, as aplicações adicionais poderiam ultrapassar 90%. No caso de reequilíbrio financeiro, sem elevar o valor para o usuário, ele acredita que os investimentos ainda poderiam aumentar 40%. "Quanto maior for o desequilíbrio financeiro do contrato, menor será o montante adicional de investimentos", destacou.
Em 1999, Fernando MacDowell foi contratado pelo então governador Olívio Dutra e o Banco Mundial para fazer um estudo sobre a concessão da malha rodoviária gaúcha e apresentar recomendações. Algumas delas foram adotadas no Termo Aditivo número um (TA1), como a cobrança do pedágio nos dois sentidos e a diminuição do percentual dos investimentos uma vez que, com tecnologias novas, as empresas gastam menos mas mantém a mesma qualidade do serviço.
Porém, destacou um ponto como fundamental que não foi atendido: o equilíbrio social entre os veículos leves e caminhões. Segundo ele, os caminhões deveriam pagar uma vez e meia o valor do carro de passeio, mas com o TA1 a diferença foi fixada em 1,36 e, em 2005, já estava em 1,26. "A relação recomendada não foi resguardada, o reajuste nas tarifas dos veículos leves foram majorados 36,76% em apenas três anos. E se o programa não tivesse sofrido tais desajustes o valor da tarifa básica de automóvel seria de R$ 3,33 e não de R$ 4,70", afirmou.

Vistoria – Na manhã do mesmo dia, integrantes da CPI vistoriaram trechos da BR-290, em Eldorado do Sul. Os deputados foram acompanhados por técnicos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), da concessionária Univias, da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e do Tribunal de Contas do Estado. Foram medidos os degraus das pistas com o acostamento em trechos dos quilômetros 116, 146 e 148 da estrada.
“A vistoria em trechos dos quilômetros 116 e 146 mostrou que há descumprimento por parte das concessionárias quanto ao limite de cinco centímetros do degrau de pista com o acostamento, estipulado nos contratos de concessão”, disse o presidente da CPI, deputado Gilmar Sossella. Conforme o parlamentar, o ajuste no degrau deveria ter sido feito desde 2003, quando esse limite foi definido. "Verificou-se que em alguns trechos o degrau da pista apresenta o dobro do permitido em contrato. Isso representa a falta de investimentos", reiterou Sossella. Para o deputado Paulo Azeredo, se o Daer fiscalizasse o cumprimento do contrato pelas concessionárias, não haveria essa irregularidade nos degraus. “Quatro anos sem investir. Para onde está indo o dinheiro?”, questionou Azeredo.
O diretor-executivo da Univias, Carlos Roma Júnior, rebateu as críticas, afirmando que não há quebra de contrato. “Essa é uma visão com a qual não concordamos. Existe um cronograma de trabalho entregue ao Daer. As obras estão em curso e devem ser concluídas até o final do ano”, enfatizou. Segundo ele, há uma série de pontos que não apresenta desnível no acostamento. “Se apresentar, trabalhamos normalmente sem problema algum. Priorizamos primeiro as pistas, e depois, o acostamento. Cremos que daqui a dois meses, no máximo, não teremos mais nenhum ponto em discordância”, afirmou. Júnior garantiu que a concessionária está cumprindo com suas obrigações de manter a rodovia em boas condições de tráfego. 
O técnico superior e engenheiro civil da Agergs, Luiz Henrique Mangeon, disse que a agência reguladora já tinha conhecimento dos desníveis de degraus na rodovia. “No ano passado, a Agergs encaminhou um relatório para o Daer prestando o conhecimento e pedindo providências”, contou.
Em trechos dos quilômetros 116 e 146 foram verificados desníveis nos degraus acima dos cinco centímetros estipulados. Por exemplo, nos primeiros 38 metros do quilômetro 116, o  degrau da pista com acostamento é de 8,6 cm. No lado esquerdo, tem 8,8 cm. Nos 34 metros anteriores ao quilômetro 116, no lado direito,  o degrau mede 9,8 cm  e 11,7 cm. Já aos 37 metros anteriores, o degrau mede 7,0 cm e 6,6 cm.
No lado direito dos primeiros 153 metros do  quilômetro 146 foram verificados degraus de 6,5 cm e, no lado direito, nos primeiros 162 metros do quilômetro 146, de 7,2 cm. No lado esquerdo do quilômetro 148 da BR-290, constatou-se erosão de borda do acostamento. 

Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal, de janeiro a julho de 2007, do quilômetro 116 ao 284 da BR 290, entre os municípios de Eldorado do Sul e Pantano Grande, foram contabilizados 104 acidentes com 62 feridos e duas mortes. Destes, 26 acidentes foram ocasionados com saída de pista. “O cumprimento do limite é um dos pontos que deve ser observado para amenizar os riscos de acidentes. Quanto mais alto o degrau maior o risco de capotagem”, observou o representante do Tribunal de Contas do Estado, Rafael Stolfo. Com Agências de Notícias da AL-RS.