SDE promove averiguação preliminar sobre denúncia contra montadoras

03/09/2007 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) já está trabalhando na averiguação preliminar para investigar a denúncia de infração à ordem econômica feita pela Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças – contra Ford, Fiat e Volkswagen. Na representação, a entidade alerta para o abuso de direito das montadoras, que estão utilizando os registros de desenho industrial das peças visuais dos veículos para impedir que esses componentes sejam fabricados e comercializados pelo mercado independente de reposição. Os valores dos produtos vendidos chegam a ter preço até 70% inferior aos cobrados pelas concessionárias autorizadas.
“Foram encaminhadas, em meados de agosto, notificações às três representadas para que apresentem suas respostas e eventuais documentos probatórios”, explicou Laércio Farina, advogado da Anfape.
A batalha entre montadoras e fabricantes independentes de autopeças não se restringe ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Recentemente, uma decisão unânime da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo extinguiu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, na qual o órgão buscava, dentre outras medidas, o tabelamento de preços das autopeças comercializadas nas concessionárias e agentes autorizados.
Em voto assinado pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a justificativa para a extinção é que “qualquer consumidor que não quiser adquirir autopeças de reposição da marca original de seu veículo nas concessionárias autorizadas, por entender que o preço é abusivo, poderá encontrar, com certeza, nas milhares de lojas revendedoras de autopeças independentes de nosso país, reconhecidamente um mercado extremamente competitivo, com produtos de qualidade similar às denominadas autopeças originais”.
Para a Anfape, tal decisão reconhece a existência e a importância do mercado de reposição independente. “Cabe ao consumidor decidir pela aquisição de uma peça em uma concessionária ou em uma revenda independente. Com iniciativas como a apresentação da representação ao SBDC, lutamos pela preservação desse direito”, salienta Renato Ayres Fonseca, presidente da entidade.

Anfape – Atualmente composta por 28 empresas do setor, a Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças – surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Responsável por um faturamento anual de R$ 46 bilhões, esse mercado gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos em mais de duas mil indústrias, 500 distribuidores, 35 mil varejistas, 120 mil oficinas e fabrica 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, sejam ônibus, caminhões, automóveis ou motocicletas.