Deputados gaúchos denunciam lobby para prorrogar contratos de praças de pedágios por mais 15 anos

15/08/2007 – Os deputados estaduais gaúchos integrantes da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios denunciaram a existência de um “grande lobby” para garantir a prorrogação dos contratos por mais 15 anos. No poder Executivo, de acordo com os parlamentares, além do secretário Daniel Andrade, também o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) defende a prorrogação do modelo de pólos, bem como a Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O bode na sala é o reequilíbrio dos contratos, que está sendo usado para forçar a prorrogação”, advertiu o deputado Francisco Appio.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, a procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins defendeu que o cumprimento dos contratos por parte do poder concedente. “O governador Rigotto deixou de fazê-lo, por considerar exagerados os estudos do Daer”, recordou o coordenador da Frente Parlamentar. Appio acrescentou que não causou surpresa a posição do diretor-geral do Daer, engenheiro Gilberto Cunha, que apontou na CPI, apenas três alternativas para o reequilíbrio: indenização (R$ 650 milhões), aumento de tarifas (em algumas praças de até 50%), ou prorrogação dos pedágios. Nenhuma delas aceitável já que afetam a economia do Estado, particularmente do setor produtivo, mas as vozes do lobby dizem que fora da prorrogação, não tem solução e assustam com ações milionárias contra o Estado.
Ainda de acordo com Appio, os integrantes da Frente Parlamentar ficaram aliviados com o reconhecimento por parte do Daer de que a prorrogação não se destina a financiar o Duplica-RS. “A afirmação do engenheiro Cunha, reconhecendo que a prorrogação não financiará o Duplica-RS, mas servirá para o reequilíbrio dos contratos, demonstra uma das estratégias dos lobbystas da prorrogação”.
Cunha assegurou que parte das concessões gaúchas foi adquirida por empreiteiras paulistas, mas não admitiu que elas tenham realizado a transação em setembro e novembro de 2006, com a garantia de prorrogação por mais 15 anos. Deputados da Frente Parlamentar não aceitam a prorrogação, pois esse modelo de pólos está comprometido pelas tarifas exageradas, falta de transparência, geração de carga tributária e baixo nível de conservação das estradas e tratamento injusto com moradores das cidades-sedes.

Dos 55 deputados estaduais gaúchos, 27 decidiram fazer parte da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios.