Conselheiro do Cade “engaveta” processo que pede condenação do Sindicam e ANTV por formação de cartel

13/08/2007 – O conselheiro Luiz Fernando Schuartz, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está com o processo que pede a condenação do Sindicam e da ANTV por formação de cartel “engavetado” desde 14 de abril deste ano. Sem qualquer explicação, o conselheiro está com a documentação guardada, desde que o procurador da República José Elaeres Marques Teixeira, em 13 de abril, encaminhou parecer do Ministério Público Federal pedindo a condenação das duas entidades, inclusive por descumprimento de medida preventiva determinada pela Secretaria do Direito Econômico (SDE). Em 29 de setembro do ano passado, o procurador-geral substituto do Pro-Cade, Mauro César Santiago Chaves, já havia recomendado a mesma medida: condenação do Sindicam e da ANTV, mas até agora, porque Schuartz não encaminhou o processo para julgamento do plenário do Cade.
Enquanto isso não acontecer, a organização criminosa (segundo a Polícia Federal) que controla o setor de transporte de veículos novos em todo o país, liderada pelo Sindicam e ANTV, continua agindo livremente e acumulando recursos ilicitamente. Isso porque todas as transportadoras integrantes do cartel cobram valor de frete no mínimo duas vezes superior aos praticados no mercado, caso houvesse a livre concorrência. Exemplo claro está no transporte realizado pela Júlio Simões, para a montadora General Motors do Brasil. A empresa de Mogi das Cruzes pratica valores cerca de 60% inferior ao cobrado pelas demais transportadoras, aumentando o lucro da montadora.
Por participação no cartel, a GMB responde a ação civil pública junto com o sindicam e a ANTV, além do seu diretor para assuntos institucionais, Luiz Moan Yabiku Júnior, já condenado criminalmente. Todas as ações são impetradas pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul que atendeu a representação feita pelo Sintravers (Sindicato dos Cegonheiros do RS), agora também fazendo parte do transporte da General Motors.

Acompanhe a seguir, o parecer do Pro-Cade e do MPF em Brasília:

Clique Aqui (Parecer PRO CADE.PDF)