Deputados gaúchos instalam CPI para investigar concessões de Pedágios

Do Rio Grande do Sul

05/06/2007 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou na segunda-feira, a primeira reunião, a fim de apresentar a pré-agenda de trabalho para os próximos quatro meses. Ficou definido que os encontros irão acontecer às segundas-feiras, às 15 horas, no Plenarinho do Palácio Farroupilha.
O presidente da CPI, deputado Gilmar Sossella (PDT), reafirmou que o órgão será estritamente técnico, trabalhando com isenção e consciente dos limites que devem ser respeitados ao longo das investigações, como os direitos fundamentais dos convidados da Comissão. "Terei o cuidado de não perder de vista a nossa única finalidade - cujos fatos a serem investigados foram determinados no pedido de instalação - e, assim, contribuir com a busca do resultado almejado por todos, através de um relatório circunstanciado com conclusões pertinentes. A CPI é um fórum do Poder Legislativo no qual não se acusa e nem há julgamento, se investiga", afirmou.
Já o vice-presidente Paulo Borges (DEM) sugeriu que sejam enviados pedidos de informações, e não convocações, aos depoentes e que as oitivas entre o poder público e a iniciativa privada sejam intercaladas. O parlamentar pediu, ainda, que a assessoria redobre os cuidados com a guarda de todos os documentos entregues à CPI.
O relator Berfran Rosado (PPS), por sua vez, disse que este será o maior desafio de seu mandato e também da Comissão: enfrentar a realidade abordando um tema que está sendo debatido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário havia dez anos e propor soluções que até hoje não foram encontradas. "Vamos trabalhar para que esta seja a última Comissão que a Assembléia irá instalar para discutir os pedágios no Rio Grande do Sul, levando ao extremo e esmiuçando ao máximo e com precisão de tal forma que o nosso trabalho seja para a sociedade uma garantia de que fizemos tudo o que possível fazer", garantiu.
Berfran pediu aos deputados que integram a Comissão que apresentem até o final da semana suas sugestões para que, na próxima reunião do dia 11 de junho, ele possa elaborar o plano de trabalho da CPI. "Grande parte do conteúdo que permeia os nove itens apresentados se reporta aos marcos legal e institucional decorrentes dos contratos, legislações, aditivos e todos os termos estabelecidos, e se estão sendo respeitados sob o ponto de vista dos interferentes nesse processo. Portanto, este é o caminho que precisamos percorrer".
Acatando a proposta de Berfran Rosado, os deputados Francisco Appio (PP), Iradir Pietroski (PTB) e Marisa Formolo protocolaram quatro requerimentos com a sugestão de convidados para as oitivas.
Appio solicitou que a CPI estenda o convite à Procuradora-Geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, enquanto que Iradir Pietroski pretende ouvir um dos maiores especialistas em concessão rodoviária do País, o professor Fernando MacDowell, que mora no Rio de Janeiro.

Já a deputada Marisa Formolo (PT) apresentou dois requerimentos ao relator. Um pedido de informações ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), desde a implementação do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR-RS) até agora. O segundo pedido deve ser encaminhado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) sobre os cálculos dos reajustes das tarifas, o diagnóstico e cenário de reequilíbrio econômico-financeiro do PECR e a recente pesquisa pública sobre os serviços dos pólos gaúchos. (Agência AL-Foto Marcelo Bertani).