Cade multa empresas de vitamina em R$ 17 milhões por
formação de cartel

De São Paulo

23/05/2007 – O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por maioria, aplicar multas que chegam aos R$ 17 milhões em três empresas que atuam no setor de indústria de vitaminas por crimes contra a ordem econômica. O processo foi instaurado por solicitação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (Seae) para investigar os efeitos no mercado brasileiro de um cartel internacional de indústrias de vitaminas. Além das autuadas, outras três empresas foram investigadas. As diligências também incluíram a participação de 11 pessoas físicas, mas o órgão do ministério da Justiça entendeu não responsabilizá-las.
Segundo o relator do processo, conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva, “uma vez já demonstrada a formação de cartel por três empresas denunciadas, e tendo em vista o fato de que o mercado nacional de vitaminas à época era abastecido quase que exclusivamente por importações oriundas de países onde atuava tal cartel, não há como afastar os efeitos da prática no Brasil”. Ele acrescentou, inclusive, que essas empresas já foram condenadas pelos órgãos antitruste europeu e norte-americano por prática semelhante.
Para o conselheiro-relator, as empresas estão incursas no artigo 20 e 21 da lei 8.884/94, incisos I a IV e I, II, X e XXIV, respectivamente. Por conta disso, sugeriu e o plenário acatou a aplicação de multas, de acordo com o grau de participação de cada empresa no cartel.
A F. Hoffmann-La Roche, foi multada em R$ 12.112.558,32; a Basf Aktiengesellschaft, em R$ 4.726.362,37 e a Aventis Animal Nutrition (atual denominação de Rhône-Poulenc Animal Nutrition), em 847.125,19. Ficaram de fora da aplicação de multas, as empresas: Produtos Roche Químicos e Farmacêntuicos, Basf e Aventis Animal Nutrition do Brasil, uma vez que nos processos suas participações não foram comprovadas. Também foram investigados: Jorge Sisniega Otero Cordero, Alberto Ângelo Nilson Rementeria, Alfredo Granai, Horst Tutepastell, Philippe Bouquillon, Michael Lapps, Roel Janssen, Olivier Remi Reboul, Élder Carettoni, Louis Cottin e Bruno Muller.

Cegonheiros – Já na questão do processo que apura crimes semelhantes no setor de transporte de veículos novos em todo o país, a autoridade atitruste está mais lenta. Desde o dia 16 de abril, o processo que tem como representados o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), está parado na mesa do conselheiro-relator Luiz Fernando Schartz, e não tem data para ir à apreciação do plenário. As entidades, em caso de condenação (pedida também pelo MPF) poderão pagar multas que podem chegar aos R$ 6 milhões cada uma, por formação de cartel.