Montadoras não terão aumento no frete em 2007, mas continuam submissas ao cartel que controla o setor

Do Rio Grande do Sul

04/05/2007 – A fragilidade momentânea da organização criminosa (segundo a Polícia Federal) que controla o setor de transporte de veículos novos em todo o país acabou trazendo um benefício às grandes montadoras instaladas no país. Neste ano não houve o histórico aumento no preço dos fretes marcado para o dia primeiro de maio. Apesar disso, as indústrias automobilísticas continuam submissas ao cartel, se recusam ou não se atrevem a determinar a abertura de concorrência para a prestação desse tipo de serviço.
O motivo para o congelamento nos valores atuais é que a ANTV, entidade que congrega as transportadoras (e que está num processo interminável de dissolução) perdeu poder de barganha frente às inúmeras ações judiciais entabuladas pelo Ministério Público Federal. De outra parte, o seu braço político, o Sindicam passa por problema idêntico. O presidente da ANTV (na época do ajuizamento da ação) Paulo Roberto Guedes e o presidente do Sindicam, Aliberto Alves foram condenados por crimes contra a ordem econômica pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, junto com o diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior.
Além da ação civil pública contra a ANTV, o Sindicam, a General Motors do Brasil e Luiz Moan, integrantes do cartel ainda respondem a outros processos na área penal. Quatro diretores de grandes transportadoras, o presidente do Sindicam e o vice, Elias Fazan, estão indiciados em inquérito policial federal por crimes contra a ordem econômica e formação de quadrilha. O proprietário do grupo Sada, ex-deputado federal Vittorio Medioli que não tem mais foro privilegiado também poderá entrar no rol a qualquer momento. A PF só não o indiciou em 2005, quando foi elaborado o relatório do inquérito, porque Medioli ainda detinha mandato parlamentar e seria necessária autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para promover o indiciamento. A PF já havia identificado indícios suficientes. Medioli responde a inquérito por evasão de divisas.
Tudo beneficiou as montadoras neste ano, uma vez que essas duas entidades ainda estão na iminência de serem multadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em até R$ 6 milhões, que deverão ser acrescidos de multa diária de 10 mil Ufirs por descumprimento de medida preventiva adotada pela Secretaria do Direito Econômico (SDE).
Submissas e amordaçadas, nenhuma das montadoras manifesta o desejo de falar sobre a questão. A Renault, que recentemente estava em processo de negociação sobre valores de frete, e que teve várias vezes o seu nome citado nos procedimentos da SDE e do Cade, se negou a comentar a questão. Até 2002 havia outra transportadora não vinculada à organização criminosa que comanda o setor, mas foi excluída, e teve o seu percentual de carga distribuído entre as empresas associadas à ANTV, todas do cartel. Um dos diretores da Volkswagen do Brasil, que teve a coragem de se manifestar no Ministério Público Federal, foi interpelado judicialmente pelo presidente do Sindicam. Hoje, o executivo deixou o segmento. A General Motors aplica decoreba, e só diz que não se manifesta porque o caso está na esfera judicial, mesmo depois de o seu diretor para assuntos institucionais ter sido condenado em primeira instância em ação penal. O mesmo ocorre com todas as demais.

Sintravers – A chamada organização criminosa começou a sofrer os primeiros abalos a partir da denúncia formulada em 2000 pelo Sindicato dos Cegonheiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Sintravers), protocolada no Ministério Público Federal. Mais tarde, o mesmo sindicato se aliou aos integrantes do cartel e hoje detém algumas vagas no transporte dos veículos da General Motors de Gravataí-RS. Num trabalho exaustivo, destacou-se a atuação de dois procuradores da República: Lafayete Josué Petter e Waldir Alves. Debruçados sobre a montanha de documentos, foi montada a petição inicial da ação civil pública contra a General Motors do Brasil, Luiz Moan, a ANTV e o Sindicam.
Os desdobramentos para a área penal foram rápidos, mas o andamento da ação civil pública ainda se arrasta na 6ª Vara Cível da Justiça Federal de Porto Alegre a passos de tartaruga por força legal. A ação penal já teve sentença condenatória de três réus (caso citado acima). A apelação está no TRF4 para julgamento. Outros três processos penais estão em tramitação, além de um inquérito policial federal, todos na Justiça Federal.

Beneficiada – A Júlio Simões foi a grande beneficiada na queda de braço entre o Ministério Público Federal e a organização criminosa protegida pelo poder econômico exercido pelas montadoras. Com o deferimento de medida liminar pedida pelo autor da ação civil pública (o MPF), a Justiça Federal determinou a General Motors do Brasil (que havia se negado a atender à recomendação do MPF), que contratasse outro agente econômico não vinculado à ANTV e ao Sindicam para escoar inicialmente 10% da sua produção nas três unidades: uma no RS e duas em SP. A GMB abriu um truculento processo de cotação de preços e anunciou a empresa Júlio Simões como a nova contratada para cumprir a decisão judicial. A transportadora que tem sede em Mogi das Cruzes, que nunca havia transportado um veículo sequer, começou a operar, cobrando valores 50% inferior ao que as transportadoras do cartel cobram.