Organização criminosa que comanda cartel faz elevar em 10% o preço final dos veículos fabricados no Brasil

Do Rio Grande do Sul

02/05/2007 – O Ministério Público Federal foi implacável com a organização criminosa (segundo a Polícia Federal) que controla o setor de transporte de veículos novos em todo o país. Os procuradores da República chegaram à conclusão de que por conta do superfaturamento nos preços dos fretes e pelas medidas ilícitas adotadas que impedem a livre concorrência, o valor final dos veículos fabricados em todo o território nacional sofre uma elevação de cerca de 10%, percentual repassado diretamente ao consumidor brasileiro.
Os dados constam de todos os procedimentos legais adotados pelo Ministério Público Federal, Justiça Federal, Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Secretaria do Direito Econômico (SDE), com vistas a acabar com a organização que já causou prejuízos incalculáveis aos consumidores e à economia nacional. Mas na prática essas ações – inclusive condenação criminal em primeiro grau do diretor para assuntos institucionais da General Motors, Luiz Moan Yabiku Junior, do presidente do Sindicam, Aliberto Alves e do presidente (à época) da ANTV, Paulo Roberto Guedes – não surtiram efeitos práticos.
No decorrer de todos os procedimentos jurídicos que tentam desbaratar a quadrilha que controla o setor de transporte de veículos (seis foram indiciados com base no artigo 288 do CPP pela Polícia Federal), organizações como a Anfavea e a Fenabrave são citadas como agentes ativos na negociações e homologação dos constantes reajustes nos valores de fretes estabelecidos pela ANTV e Sindicam. Apesar do amplo conhecimento desses fatos pelas autoridades constituídas, até agora tanto a Anfavea quanto a Fenabrave estão passando incólumes e só assistem aos desdobramentos de camarote. Mesmo diante dos insistentes pedidos de entrevista feitos pelo website investigativo www.anticartel.com os presidentes da Anfavea e da Fenabrave preferem se esconder a prestar esclarecimentos sobre a participação das entidades na aprovação das tabelas de frete. O MPF ainda não decidiu colocar a mão nessa caixa preta, o que pode ocorrer a qualquer momento.

Liquidação interminável – A anunciada liquidação da ANTV nada mais se traduz do que uma tentativa frustrada de enganar a Justiça Federal, o MPF, o Cade, a SDE e a Polícia Federal. Para o procurador da República José Elaeres Marques Teixeira, representante do MPF no Cade, “apesar de já estarem promovendo a liquidação da ANTV, as antigas associadas permaneceram, em contatos cotidianos, monitorando os preços de frete, numa tentativa clara de perpetuar o cartel existente. E, por conseguinte, continuaram estipulando preço único de frete de veículo”.
De acordo com o procurador, a medida preventiva adotada pela SDE contra a ANTV e o Sindicam, proibindo reuniões com a intenção de ajustar preços ou impedir o ingresso de novos agentes no mercado, foi descumprida. Como prova é apontada a transcrição de diálogos interceptados pela Polícia Federal com autorização judicial. De fato, acrescenta a autoridade, observa-se dos diálogos travados por representantes do Sindicam e da ANTV que, apesar de proibidos pela medida preventiva, continuam a adotar estratégias para manter o mercado sob seu domínio, especialmente promovendo a mobilização de cegonheiros com a finalidade específica de interferir nas negociações entre montadoras e empresas de transporte não vinculadas à ANTV. Além disso, “continuam a praticar a chamada venda de vagas”, afirma Teixeira.

Além da condenação da ANTV e do Sindicam por crimes contra a ordem econômica (formação de cartel), o procurador pediu ao Cade a aplicação da multa de 10 mil Ufirs – equivalente a cerca de R$ 10 mil – por dia em cada uma das representadas (ANTV e Sindicam) por descumprimento da medida preventiva.