MPF de Brasília pede aplicação de multa e condenação da ANTV e Sindicam por formação de cartel

Do Rio Grande do Sul

18/04/2007 - O procurador regional da República que atua no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), José Elaeres Marques Teixeira pediu na segunda-feira, que o órgão do Ministério da Justiça condene a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam) por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Ele também solicitou a aplicação de multa diária de 10 mil Ufirs às duas entidades por descumprimento da determinação da Secretaria do Direito Econômico (SDE), que proibiu o Sindicam e a ANTV de promoverem reuniões para discutir a majoração no preço dos fretes.
De acordo com o parecer assinado pelo representante do Ministério Público Federal, “os maiores prejudicados pela prática são os consumidores finais. Na avaliação feita pela Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Sul, o preço de um veículo zero quilômetro aumenta cerca de 10% em razão do controle do mercado por poucas empresas”. Segundo o documento encaminhado pelo MPF ao Cade, as duas entidades acordaram que os fretes das empresas associadas à ANTV seriam efetuados por cegonheiros filiados ao sindicato paulista e, por outro lado, os filiados ao Sindicam somente transportariam para empresas ligadas à associação. Além disso, essas instituições pressionam as montadoras para que não abram o mercado para empresas independentes. Dessa forma, acrescenta o procurador da República, as entidades garantem a manutenção de preços superiores aos praticados pela concorrência.
Elaeres Teixeira revela ainda que há mais de 20 anos a ANTV (que se diz em extinção) não admite a entrada de novos sócios em seu quadro, formado apenas por 11 transportadoras. Com 1.040 associados proprietários de 1.840 caminhões-cegonha, o Sindicam tem um grande poder de mercado. “Juntos, ANTV e Sindicam sentavam à mesa com as principais montadoras do País e definiam os preços dos fretes, válidos para todo o território nacional”, assegura o procurador da República em seu parecer.
Em 2002, a SDE determinou tanto à ANTV quanto ao sindicam, que não participassem de negociações referentes ao preço e às condições de frete, não elaborassem tabela de preços de frete, além de não impedirem o acesso ao mercado de empresas e cegonheiros não filiados às duas entidades. Pelo descumprimento da determinação, Elaeres Teixeira pediu a aplicação de multa equivalente a 10 mil ufirs por dia na ANTV e no Sindicam. O processo vai a julgamento no plenário do Cade.

Ações – Todas as ações denunciando a formação de cartel no setor de transporte de veículos tiveram origem na representação protocolada pelo Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul no Ministério Público Federal. Uma ação civil pública onde consta como réus a General Motors do Brasil, o diretor para assuntos institucionais da montadora norte-americana Luiz Moan Yabiku Junior, a ANTV e o Sindicam está em andamento no estado gaúcho. A liminar obrigando a General Motors a transportar 10% de sua produção com transportadora não associada à ANTV nunca foi cumprida pela GMB. Nenhuma sanção foi aplicada.
Na área criminal, Luiz Moan, Aliberto Alves, presidente do Sindicam e Paulo Roberto Guedes, presidente da ANTV (2002) foram condenados por crime contra a ordem econômica. O processo está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul.

Um inquérito policial federal também está promovendo uma devassa na máfia que controla o setor de transporte de veículos novos até hoje. Seis já foram indiciados. Vittorio Medioli, presidente do grupo Sada não foi indiciado ainda porque tinha foro privilegiado em função de cargo eletivo. Há indícios, segundo a Polícia Federal, de enriquecimento ilícito por parte de integrante do cartel, envolvendo os próprios filhos. Formação de quadrilha também foi identificada pela autoridade policial federal.