Montadoras são acusadas de usarem patente para barrar competição no setor de autopeças

De São Paulo

13/04/2007 - A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) está acusando as montadoras Fiat, Volkswagen e Ford de impedir a livre concorrência e entrou com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na semana passada para garantir a venda independente de peças de reposição no mercado.
As montadoras registram a patente dos componentes dos veículos, como faróis, retrovisores e pára-lamas, como desenhos industriais e estão proibindo a fabricação e a venda de peças que tenham esse registro.
Para a Anfape, isso está sendo feito de forma abusiva. Ela argumenta querer preservar o direito de escolha do consumidor, que estaria pagando mais pelo produto vendido pelas montadoras.
Segundo Laércio Farina, advogado da Anfape, o problema surgiu há alguns anos em outros países e se agrava no Brasil, com ações judiciais das montadoras contra fabricantes de autopeças para proibir as vendas. "Na União Européia, há decisões favoráveis à indústria de autopeças. Não há novidade no que estamos fazendo aqui."
O advogado lembra que a Constituição considera a função social da propriedade, referindo-se ao suposto prejuízo causado à sociedade. Segundo Farina, as patentes se concentram em peças de modelos lançados a partir de 2004, insinuando que os registros visam apenas os tipos mais recentes e, portanto, mais rentáveis.
Para o advogado da entidade, as montadoras transferem a margem de lucro do produto principal (veículo) ao secundário (peças de reposição). "Além de controlar a vida útil do produto. Não é interessante para montadoras, que um bem durável dure muito tempo", ironizou.
Segundo a Anfape, o Brasil tem frota de 27 milhões de veículos, dos quais cerca de 14% são novos ou seminovos. Só 13% dos motoristas que precisam fazer reparos procuram concessionárias. Outros 61% levam os carros a oficinas independentes.

Ainda de acordo com a entidade, aproximadamente 88% da manutenção é mantida pelo chamado "aftermarket", o mercado de reposição, que movimenta cerca de R$ 46 bilhões por ano. O advogado não soube informar se o montante já foi afetado pelas ações judiciais das montadoras. (Folha de São Paulo)