Montadoras querem receber créditos do ICMS, mas mantêm
conivência com prejuízo bilionário do cartel

De São paulo

06/03/2007 - O gigantesco cartel que controla o setor de transporte de veículos e que, segundo o Ministério Público Federal causou um prejuízo de R$ 10 bilhões às montadoras e aos consumidores em apenas cinco anos, não preocupa a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Por conta do superfaturamento no preço dos fretes e por usar mecanismos rudimentares e violentos para impedir a livre concorrência, o cartel – formado por grandes transportadoras, com o respaldo da ANTV e com a força do braço político liderado pelo Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo – é intocável pela conivência das principais montadoras com unidades fabris no País.
Caso os agentes que mantêm o mercado fechado fossem neutralizados pelos poderes constituídos, até agora impotentes na prática para combater o crime de formação de cartel, através da livre concorrência, as montadoras poderiam economizar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A redução desse valor poderia ser repassado ao preço final dos veículos, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final ao consumidor.
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Justiça Federal, desde 2002 trabalham com a finalidade de derrotar o cartel no setor de transporte de veículos. Mas nenhum desses organismos até agora obteve resultado capaz de impedir novas ações do grupo e assegurar a abertura do mercado a novos agentes econômicos.
Três importantes líderes do cartel já foram condenados pela Justiça Federal em primeira instância por crime contra a ordem econômica (formação de cartel), mas os efeitos práticos não foram sentidos. Luiz Moan Yabiku Junior, diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil; Aliberto Alves, presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam) e Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da ANTV, apresentaram apelação. O processo está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para julgamento de recurso. Se for negado o provimento do recurso, o primeiro condenado terá de pagar multa correspondente a 150 salários mínimos e prestar serviços à comunidade. Os outros dois, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto.
Uma ação civil pública onde figura como ré também a General Motors do Brasil, corre na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e se arrasta por quase cinco anos. Outro inquérito policial federal está na mesma situação.
Agora, sentindo-se estranhamente no prejuízo, as montadoras
buscam receber os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que por lei o governo se compromete a devolver os valores do tributo estadual cobrados sobre os produtos exportados. Segundo a Anfavea (que aprovava as planilhas com os valores superfaturados nos fretes cobrados pelo cartel), só o estado de São Paulo deve R$ 3 bilhões em créditos. "Somente em São Paulo, as montadoras têm R$ 3 bilhões em créditos a receber. Pagamos imposto para exportar. Isso também afeta a competitividade", disse o presidente da associação, Rogélio Goldfarb. Além de presidente da Anfavea, Goldfarb também é diretor de Assuntos Corporativos da Ford, empresa onde as vendas ao exterior representam 41% da produção. O presidente da Anfavea afirmou também que a competição da China vai continuar a afetar o setor automobilístico brasileiro. Ele lembra que o país já cresce 8% ao ano.

Goldfarb nunca quis se pronunciar a respeito do cartel no setor de transporte de veículos que causa prejuízo bilionário às montadoras, incluindo a Volkswagen, onde detém cargo de executivo.