Empresário mineiro indiciado pela Polícia Federal, recorre ao MPF
para tentar reduzir possível pena
Do Rio Grande do Sul

26/10/2006 - Um empresário mineiro (cujo nome é mantido sob sigilo pelo website investigativo www.anticartel.com), indiciado por formação de cartel e de quadrilha no setor de transporte de veículos em inquérito policial federal, recorreu ao Ministério Público Federal, na tentativa de reduzir a possível condenação. Instaurado em 2004, o inquérito corre em sigilo. O relatório final comprovou o envolvimento do Sindicam e da ANTV na formação de cartel. Vários empresários do ramo de transportes de veículos e líderes sindicais já foram indiciados, para prestar contas à Justiça Federal.
A Associação Nacional dos Transportadores de Veículos (ANTV) e o Sindicam são acusadas de prática na formação de cartel na prestação de serviços de transporte de veículos novos em todo o Brasil. Em favorecimento das empresas associadas às entidades, cobram valores altos pelos fretes, utilizando tabelas uniformes, impedindo a livre concorrência e a busca de um preço justo para o consumidor.
Um dos indiciados, é aposentado, que afirmou estar fora do mercado, há pelo menos seis anos. Ele se disse surpreso com o indiciamento e negou qualquer envolvimento com a máfia do cartel. Ao lembrar da época empresarial, deu ênfase ao contratos firmados com as principais fábricas de veículos do mundo, dentre elas a Chevrolet, Toyota, Peugeot e a Citroën mesmo a transportadora sendo de pequeno porte.
As negociações do preço dos fretes, segundo ele, recebiam tratamento diferenciado de acordo com o porte da empresa e da quantidade de veículos, a serem transportados, mas não é o que a Justiça Federal comprovou. Mesmo afirmando nunca ter tido qualquer ligação com o Sindicam e ANTV e com os negócios a todo vapor, resolveu vender a transportadora em 1999. Curiosamente, a empresa em que garantiu ter vendido mantém o site no ar e está na condição de ativa. A empresa também é hoje uma das prestadoras de serviços da Tegma Gestão Logística, investigada por envolvimento no cartel, por praticar preços de até 30% acima de mercado, em relação às demais empresas do ramo. No mesmo inquérito, a Polícia Federal também indiciou Fernando Moreira, um dos diretores da Tegma, que chegou à sede da autoridade policial de posse de salvo conduto.
Indiciado em setembro do ano passado, o empresário (sob sigilo) optou pelo uso do seu direito constitucional, de se manifestar somente em juízo. Se negou a prestar qualquer esclarecimento à Polícia Federal. Ele alegou desconhecer o teor das investigações. Entretanto, neste mês, procurou espontaneamente o Ministério Público Federal. O website investigativo www.anticartel.com apurou que o empresário tenta negociar uma espécie de delação premiada, a fim de amenizar uma futura pena por envolvimento na formação de cartel e até formação de quadrilha, segundo o teor do indiciamento proposto pela autoridade policial federal que concluiu o inquérito.
Outro empresário que mudou de ramo no final da década de 90 foi Roberto Franchini. Ele era o proprietáro da empresa Transfer, que foi vendida para a Axis Sinimbu, hoje conhecida como Tegma Gestão Logística. A empresa criada em 1998 surgiu a partir da unificação das três principais empresas brasileiras de logística, a Transfer, Schalatter e a Sinimbu. Ela é atualmente a responsável pelo transporte de 90% do Celtas, produzido pela General Motors, em Gravataí.
O monopólio exercido pela ANTV, desde 2000, é formado pelas empresas Sada Transportes e Armazenagens Ltda., Transzero Transportadora de Veículos, Brazul Transportes, Dacunha Transportes, TNorte Transportadora Nordestina de Veículos, Transauto, BF, CTV, Axis Sinimbu e Translor, a qual, juntamente com o Sindicam - exerce interferência e pressão sobre as montadoras e sobre qualquer empresa independente que queira entrar no mercado. A ANTV tem alegado na Justiça que está em extinção, mas continua em franca atividade.
Franchini alegou não ter mais nenhuma participação no mercado há seis anos, e que sempre praticou a tabela de fretes autorizada pelas montadoras. Segundo ele, nunca soube de qualquer tipo de benefício concedido a uma empresa em específico. Mas questionado sobre a troca do ramo (hoje ele transporta containers) frisou ter sido prejudicado com o número limitado de transportadoras, impostas pelas fábricas na época. “Estou fora do circuito de transporte de veículos, não sei de nada e pretendo continuar não sabendo”, salientou.
Paralelo ao inquérito corre uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de cartel contra a General Motors do Brasil, o diretor de assuntos institucionais, Luiz Moan Yabiku Júnior (já condenado junto com Aliberto Alves, presidente do Sindicam e Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da ATNV em ação penal recorrida), o Sindicam e a ANTV. (deniseoliveira@anticartel.com)