Justiça manda Belgo Mineira retroagir a 1997
o preço dos vergalhões de aço
De Minas Gerais

17/10/2006 - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a liminar de primeiro grau, que determina à siderúrgica Belgo Mineira, que deixe de praticar a oferta de preços anticoncorrenciais para venda de vergalhões de aço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O objetivo da ação, movida pelo grupo Cobraço, é o de garantir a compra, venda e o beneficiamento de aço. A empresa também alegou formação de cartel da Belgo com a Gerdau e a Siderúrgica Barra Mansa (Grupo Votorantim).
A liminar da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, obriga a Belgo a vender vergalhões ao preço praticado em 1997, reajustado apenas pela inflação do período. Outra alternativa seria vender os produtos por preços idênticos aos das atuais transferências dos vergalhões para suas filiais - iguais aos praticados no mercado externo, o que seria um terço daqueles estabelecidos pelas três empresas.
Desde 1997, o grupo Cobraço iniciou uma parceria operacional com a Belgo Mineira. O acordo operacional permitia que ambas as empresas, vendessem o aço diretamente às construtoras, utilizando-se do serviço de ferro pronto do grupo Cobraço. Pelo acordo, os preços do aço para ferro pronto, que a Belgo venderia para a Cobraço, deveriam permitir-lhe competitividade necessária no seu segmento de atuação.
O grupo Cobraço, contudo, confirmou que a Belgo Mineira teria passado a absorver a receita da Cobraço Comercial, através da comercialização e distribuição de vergalhões junto às construtoras, por preços menores. A siderúrgica utilizava-se do sistema de beneficiamento da Cobraço Serviços, tornando-se concorrente da Cobraço Comercial. Esta concorrência se deu também no fornecimento dos vergalhões a preços muito superiores aos que oferecia aos seus clientes diretos. Dessa forma, a siderúrgica teria passado a dominar o mercado de beneficiamento e comercialização de vergalhões, constituindo cartel.
Em setembro de 2005, o órgão de defesa econômica, ao julgar processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao ministério da Justiça, condenou as três siderúrgicas por formação de cartel no mercado de vergalhões de aço, aplicando a elas multa de R$ 345 milhões.
Em agosto deste ano, a Justiça Federal no Distrito Federal exigiu da Gerdau e da Belgo a apresentação de fiança bancária de R$ 245 milhões e R$ 75 milhões, respectivamente, para recorrer da decisão do Cade. A denúncia contra as siderúrgicas foi feita pelo Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon) e pelo Sindicato de Imobiliárias e Construtoras de São Paulo (Secovi) em setembro de 2000. Conforme o advogado da Belgo, José Del Chiaro a decisão está sendo contestada na Justiça.