Processado posto que vendia combustível
adulterado em Rio das Ostras
Do Rio de Janeiro

06/09/2006 - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública de ressarcimento por danos materiais e morais aos consumidores contra o Auto Posto Campomar Limitada, situado na Rodovia Amaral Peixoto em Rio das Ostras/RJ. O posto comercializava combustíveis fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em prejuízo da ordem econômica e dos consumidores.
Em dezembro de 2001, uma fiscalização realizada no posto revendedor pela a ANP, onde foram coletadas amostras de gasolina tipo C dos tanques, comprovou, através de exames realizados pela Escola de Química da UFRJ, que as amostras apresentavam teor de álcool etílico anidro combustível (AEAC) fora das especificações da ANP, tratando-se, portanto, de gasolina imprópria para o consumo. Com a adulteração, os veículos consomem mais e os motores estão sujeitos a panes. Além disso, problemas mecânicos podem causar acidentes, o que coloca em risco a segurança pessoal dos consumidores.
Na ação, o MPF requer o ressarcimento dos danos materiais aos consumidores que comprovem à Justiça ter abastecido no período em que a gasolina adulterada foi revendida. Também pede que a Justiça determine ao réu a publicação de editais em pelo menos três jornais de grande circulação convocando os consumidores a comprovar a aquisição do combustível no estabelecimento para o ressarcimento imediato. Caso não haja o comparecimento de consumidores, o MPF pede, ainda, que o valor seja revertido para a União, através do Fundo Nacional dos Direitos Difusos, que dá apoio, por exemplo, a projetos ligados ao meio ambiente.
A ação dos procuradores da República Márcio Barra Lima e Claudio Gheventer tramita na Vara Federal de Macaé no Rio de Janeiro.
"Tanto de forma individual bem como difusamente, os consumidores devem ser indenizados levando-se em conta a responsabilidade objetiva do réu", afirma o procurador Márcio Barra Lima da área de Defesa do Consumidor.