Ministério Público Federal pede o fim
do monopólio de linha aérea em Bauru
De São Paulo

01/09/2006 - O Ministério Público Federal em Bauru/SP entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que as rés autorizem a Oceanair e a TAM a operar a linha aérea Bauru/Congonhas/Bauru, hoje exclusivamente nas mãos da empresa Pantanal Linhas Aéreas, ou abram uma licitação para que outras empresas interessadas possam se candidatar a operar a linha.
A Oceanair e a TAM, já pleitearam a operação da linha no Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão antecessor da agência, que negou os pedidos por meio de diferentes portarias editadas entre 1999 e 2002 pela Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas Regulares. Questionada pelo MPF por meio de ofício, a Anac confirmou a decisão do DAC.
A Pantanal opera a linha Bauru/Congonhas com cinco vôos semanais de ida e cinco de volta, com uma aeronave AT-43, de 45 assentos. Em suas últimas propostas, a Oceanair sugeriu operar o trecho com um FK-50, de 50 assentos, oito vezes por semana, e a TAM, com o FK-100, com 108 assentos, 42 vezes por semana (seis vôos diários).
Para o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor da ação, a situação fere as leis de mercado e a livre concorrência. Ele aponta também que as decisões do DAC (que impediram as duas companhias de operar no trecho) são ilegais; pois, uma vez habilitada a operar transporte aéreo, a empresa tem o direito de operar nos trechos em que tiver interesse.
O MPF investiga a ausência de concorrência na operação da linha Bauru/Congonhas/Bauru desde 2002. O objetivo inicial era apurar aumentos abusivos no valor das passagens em defesa dos consumidores. Estudo técnico realizado pela instituição indicou que os preços da companhia no trecho estão acima dos valores de mercado em virtude do monopólio.
Para o procurador, a atuação da Anac no caso contribui para o monopólio da Pantanal não só em Bauru, mas também em outras cidades do interior de São Paulo, como Araçatuba, Araraquara, Presidente Prudente e Marília.