SDE pede condenação de frigoríficos e seus
dirigentes por formação de cartel
De Brasília

30/08/2006 - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) órgão do ministério da Justiça pediu a condenação de oito frigoríficos e 13 de seus dirigentes por formação de cartel. A secretaria comprovou que as empresas fixavam, em diversas regiões do país, deságio sobre o preço a ser pago aos pecuaristas na aquisição de gado bovino, matéria-prima dos frigoríficos. Juntos, os frigoríficos acusados de cartel são responsáveis pela aquisição de quase 50% de todo o gado bovino destinado ao abate nos estados de São Paulo e Goiás, duas das principais praças brasileiras de abate.
Em 24 de janeiro de 2005, as empresas fizeram uma reunião no Hotel St. Paul, em São José do Rio Preto/SP, onde foi elaborada uma tabela de classificação do gado bovino. A tabela tinha como objetivo uniformizar os critérios de aquisição do gado por meio de deságio no preço pago ao pecuarista conforme o peso e características do animal.
A comprovação de que as empresas participaram da reunião, elaboraram a tabela e de fato a utilizaram tem como base não apenas a tabela encaminhada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em sua denúncia, mas também depoimentos de testemunhas ouvidas pela SDE e documentos recolhidos durante inspeção na sede de um dos frigoríficos. A investigação comprovou ainda que reuniões entre os concorrentes, como a de São José do Rio Preto, eram comuns entre as empresas envolvidas e já haviam ocorrido em ocasiões anteriores.
A SDE sugeriu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das seguintes empresas: Indústria e Comércio de Carnes Minerva, Frigorífico Mataboi, Frigorífico Estrela D’Oeste, Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos, Friboi, Bertin, Frigol Comercial e Franco Fabril Alimentos.
Foi pedido o arquivamento do processo contra os frigoríficos Boifran, Tatuibí e Bom Charque, que também eram investigados no mesmo processo, por não se comprovar a participação dessas empresas na reunião em São José do Rio Preto ou efetivamente pela utilização da tabela.
A decisão da SDE foi publicada no Diário Oficial do dia 21. O processo, composto de mais de 3 mil páginas de dados e documentos divididos em 14 volumes, será agora encaminhado para o Cade para julgamento. Se condenadas, as empresas poderão receber multas de 1% a 30% de seu faturamento.
O frigorífico Independência e o proprietário do Friboi, José Batista Júnior, serão investigados em um novo processo administrativo iniciado a partir de indícios coletados pelo Ministério Público Federal do Mato Grosso, já divulgados em audiência pública na Câmara dos Deputados. (com assessoria de comunicação social da SDE)