Ministério Público Federal promete analisar com isenção possível acordo no cartel do suco de laranja
Do Rio Grande do Sul

25/08/2006 - O representante do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), procurador da República José Elaeris garantiu ontem ao website investigativo www.anticartel.com que irá analisar com profundidade a possível proposta de acordo entre o Cade, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e as indústrias acusadas de formação de cartel no setor de suco de laranja. Segundo o acordo, as indústrias aceitariam pagar uma multa de R$ 100 milhões para serem extintos os processos que investigam o cartel, além de receberem de volta, uma série de documentos apreendidos na Operação Fanta, sem que os mesmos sejam sequer analisados pelos órgãos de governo responsáveis constitucionalmente pelo combate aos crimes de cartelização em todo o país, o que poderá se transformar num escândalo sem precedentes.
Elaeris acrescentou que a avaliação do MPF, como sempre, não sofrerá nenhuma espécie de influência externa nesse caso, considerado pelo procurador como “rumoroso”. Ele assegurou ainda a isenção e a independência da análise por parte do MPF irá suprimir as chamadas pressões de fora. O procurador adiantou, no entanto, que ainda não há previsão sobre a data em que o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria da 1ª Região, sediada em Brasília. “Vamos avaliar para sabermos se é possível ser homologado o acordo ou não; se está correto ou não; se isso viola ou não a lei”, frisou.
Até ontem a Procuradoria do Cade não havia apresentado o relatório sobre o caso. A propósito, há mais de sete meses (desde 19 de janeiro) o procurador Arthur Badin está avaliando para dar parecer no processo que pede a condenação do Sindicam e da ANTV por formação de cartel, o que ainda não ocorreu.